Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 538/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-087/2011, pela INCONSTITUCIONALIDADE - Relator Ver. Anderson Saleme. - - PARECER Nº 538/2011 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-087/2011, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. ANDERSON SALEME.
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Aprovado(a) |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2012
Processo: 46/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2385
Turno: Único
Texto original
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DESCARACTERIZA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A ÁREA QUE MENCIONA - RUA FRANCISCO CARVALHO - RUA FORMIGA - AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - BAIRRO PORTO VELHO
- - DESCARACTERIZA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A ÁREA QUE MENCIONA.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson do Zé Milton |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2012
Processo: 50/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 2533
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.569, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.
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Pedido de Vista Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PSD) |