Resumo (13ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2019 - 14:00
Encerramento: 21/03/2019 - 18:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSD
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
1º Secretário: Renato Ferreira / PSDB
2º Secretário: Nêgo do Buriti / PEN



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior

3. Leitura de Correspondência:

Ofício nº EM-020/2019 de 15/03/2019 do Prefeito Galileu Teixeira Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2019 e o Projeto de Lei nº EM-010/2019, por serem objetos relacionados, que sejam tramitados apensados, a fim de otimizar o procedimento legislativo. Ofício SMS/Diretoria Financeira nº 41/2019, de 13/03/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os Srs. Vereadores para participarem da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 29/03/2019 às 13:00 no Plenário da Câmara, para dar publicidade da aplicação dos recursos de emendas parlamentares. Ofício nº 034/2019 – CMS/DV/MG, de 19/03/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, convidando os Srs. Vereadores a participarem das Pré-Conferências conforme cronograma anexo ao Ofício.

4. Tribuna Livre:

Darli Salvador que se inscreveu para falar sobre atual conjuntura da previdência dos servidores municipais de Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-323/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de um poste com luminária na Rua Tamaracá de frente ao nº 1424 no Bairro Jardim Candidés; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-330/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza urgente na Rua Levindo Eustáquio Pain, no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-331/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento na Avenida Nova Friburgo, Rua Carijós, Avenida Dr. Silva Campos e Rua Marajoares, no Bairro Jardim Candidés; ambas de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-332/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Soares Prado, que seja analisado a possibilidade, em acordo com o que se estabelece a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, de implantação do projeto em anexo, Projeto de Proteção Animal Minha Escola É o Bicho; a BNCC é base na qual determina os conhecimentos e habilidades que todas as crianças e jovens têm o direito de aprender; de autoria dos Vereadores Edson Sousa e Matheus Costa. CM-143/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica nas Ruas João Jacques esquina com Machado, Adolfo Machado e Olímpio Gomes Branquinho no Bairro Nova Holanda; CM-141/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de braço de iluminação com luminária em um poste situado na Rua Cidade Lisboa (próximo à Rodovia MG-494), na entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima 2; CM-142/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dona Maria Joaquina no Bairro Antônio Fonseca; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-229/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de tapa-buracos na Rua Belona; CM-259/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza da Rua Espírito Santo, próximo ao número 2100, no Alto São Vicente; CM-260/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de jardinagem nos canteiros da praça São Sebastião, no Bairro Afonso Pena; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-339/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza das canaletas, bueiros e realização de operação tapa-buracos na Rodovia do Lago das Roseiras; de autoria do Vereador Josafá. CM-308/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da Rua Euclides da Cunha entre Medina e Candeias, no Bairro Morada Nova; CM-309/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza da Rua Guapé entre Euclides da Cunha e Cruz e Souza, no Bairro Morada Nova; CM-310/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza da Rua São João Del Rei, entre a Rua Castelo Novo e a COPASA, no Bairro Esplanada; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-335/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de tapar buracos, na Rua Medina, no trecho compreendido entre a Rua Euclides da Cunha e Vinícius de Moraes, no Bairro São Judas Tadeu; de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-168/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que providencie a fiscalização e tome as providências cabíveis aos proprietários dos imóveis da Rua São Vicente, nº 120 e 130, Bairro Afonso Pena, os quais estão em situação de abandono, sujos, sem muro, sem passeios, com edificação em ruínas, aplicando-se o disposto na Lei nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384, de 13/12/2017, aplicando-se também se for o caso, o art. 1276 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro, ainda, os rigores da Lei nº 8.350, de 04 de outubro de 2017; CM-169/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Rosa Viterbo Gontijo no Bairro Interlagos; CM-154/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que sejam tomadas as providências cabíveis ao lote situado na Rua Geraldo Serrano, frente ao nº 2.420, Bairro São Judas, aplicando-se o disposto na Lei nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-320/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento de toda a comunidade do Ferrador; CM-321/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de mata-burro em frente a casinha da Copasa da comunidade do Ferrador, na Rua Antônio Costa Freitas; CM-322/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja patrolada a estrada do bairro São Bento e feito cascalhamento; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. REQUERIMENTOS: CM-105/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações dos pagamentos e cópias dos seus respectivos empenhos, justificando o gasto com as autorizações referentes à conta Cosip (Iluminação Pública): Banco 104 – Agência 0113 – Conta 234-1, do Município de Divinópolis; CM-107/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações referentes ao Processo Licitatório 082/2017, vencido pela empresa Itabrita e do Processo Licitatório 119/2018 vencido pelas Itabrita e Dibrita respectivamente para compra de brita 0 a ser usada para operação tapa-buracos; solicitamos todas as notas fiscais da compra de brita, data do recebimento, assinatura de quem recebeu, quais foram os funcionários (nome) (equipe) que usaram essas britas; ambos de autoria do Vereador Ademir Silva. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-018/2019, em homenagem ao Bazar da Vovó; CM-019/2019, em homenagem à Escola Estadual Patronato Bom Pastor; CM-020/2019, em homenagem ao Tiro de Guerra em Divinópolis; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-335/2019, em homenagem à Locomotiva BH; de autoria do Vereador Roger Viegas.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 4/2019
Acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências - Art. 51 (...) I - (...) VII - Área Especial Localizada - AEL - 7: Fazenda da Chácara - VIII - Área Especial Localizada - AEL - 8: Morro da Gurita
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 10/2019
Delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências - Fazenda da Chácara - Morro da Gurita
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 11/2019
Dá nova redação ao Anexo III, GH 07 - Cargo Auxiliar de Produção, da Lei 6.379/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2019 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Roger Viegas

3 - Sargento Elton

4 - Ademir Silva

5 - Janete Aparecida

6 - Nêgo do Buriti

7 - Matheus Costa

8 - Raimundo Nonato

9 - Renato Ferreira

10 - Marcos Vinícius Alves da Silva

11 - Eduardo Print Júnior

12 - Edsom Sousa

13 - Adair Otaviano

14 - César Tarzan




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaira Municipal de Desenvolvimento Social, o crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 4/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 2/2019
Altera a Lei nº 7.245 de 2010, modificando a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural no Município de Divinópolis - FUMPAC, e seu respectivo Conselho, e a dá outras providencias - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2018
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 122/2018
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada pela Vida, realizada anualmente pela ACCCOM, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2018
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Processo: 126/2018
Denomina Augusto Rodrigues de Souza a Rua Dois, no Bairro Solares, neste Município.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 2/2019
Dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal - Concessão - concedida - concedidas - comendas - comenda - títulos - Câmara Municipal - Título Educador do Ano - Título Servidor Padrão - Título Esportista Destaque - Título de Cidadão Honorário - Título de Estudante do Ano - Título Escola Destaque - Título Destaque Cultural do Ano - Título Mulher Cidadã - Comenda Produtor Rural - Comenda Consciência Negra - Comenda Líder Comunitário do Ano - Comenda Medalha Candidés - Comenda Mérito Empresarial - Comenda Profissional da Saúde - Comenda Profissional da Segurança Pública - Comenda Profissional da Imprensa - Comenda Mérito Empresarial - Comenda Profissional da Segurança Pública - Título Estudante do Ano - Título Escola Destaque - Comenda Produtor Rural - Comenda Consciência Negra - Título Servidor Padrão - Título Educador do Ano - Comenda Líder Comunitário do Ano - Comenda Chofer do Ano - Título Esportista Destaque - Título Destaque Cultural do Ano.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2018
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não Votou
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2018
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2019
  • Adair Otaviano - Não Votou
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Não
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Não
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Não
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Não Votou
  • César Tarzan - Não Votou
  • Dr. Delano - Não
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim