Resumo (17ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior

Ofício nº 010/2018/GABVER14/OI, de 03/04/2019 do Vereador Zé Luiz da Farmácia, justificando sua ausência na Reunião Ordinária de nº CM-017/20019, de 04/04/2019. Ofício nº 009/2019/GAVER 14/OI, de 02/04/2019 do Vereador Zé Luiz da Farmácia, informando que não comparecerá na entrega da Comenda Profissional da Segurança Pública que ocorrerá no dia 23/04/2019.

Ofício nº EM-034/2019, de 01/04/2019 do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado, retirando de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº EM-084/2018, que altera a redação do art. 35 da Lei nº 8.304/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Ofício nº EM-036/2019, de 01/04/2019 do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº EM-001/2019, que institui a segregação de massas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município a fim de propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Ofício/SEGOV-366/2019, de 02/04/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-133/2019, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 355/2019 – SETTRANS; CM-062/20019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 356/2019 – SETTRANS; CM-317/2019, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 382/2019 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-370/2019, de 02/04/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-019/2019, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 376/2019 – SETTRANS; CM-073/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 375/2019 – SETTRANS; CM-075/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 032/2019 – SEMUSA; CM-079/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 363/2019 – SETTRANS; CM-089/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 67/2019 – SEMFAZ; CM-093/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício nº 060/2019 – SEMFAZ; CM-103/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 031/2019 – SEMUSA. DE TERCEIROS: Ofício conjunto 003/2019 de 02/04/2019 do Sintram-Centro Oeste/MG, em conjunto com o SINTEMMD, considerando que as propostas de emendas apresentadas por estes sindicatos foram rejeitadas pela Procuradoria da Câmara Municipal, que não votem o Projeto de Lei Complementar nº EM-006/2018, pois os Sindicatos tentarão dialogar com o Poder Executivo visando adaptar o Projeto à realidade dos servidores públicos. Ofício nº 087/2019/CISVI, de 27/03/2019 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – CISVI, protocolizando a entrega do Memorial de Atividades do Exercício Fiscal de 2018, que foi aprovado em Assembleia Ordinária realizada no auditório do CISVI no dia 21/03/2019.

Pastor Wilson Fernandes Botelho, que se inscreveu para falar sobre EMOP, lotes vagos e carros abandonados. Tribuno Ausente.

INDICAÇÕES: CM-373/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado recomposição do calçamento na Rua Alzira Fonseca entre a Rua Bolívia e Havana no Bairro Nações; CM-387/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado implantar uma feira livre no Bairro Nossa senhora das Graças, bem como o local mais apropriado para a realização da mesma; CM-388/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado recapeamento asfáltico na Avenida Ayrton Senna da Praça São Vicente de Paulo no Bairro Interlagos, até o Bairro Novo Paraíso; todas de autoria do Vereador César Tarzan. CM-164/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento em toda extensão das ruas Paraíso e Jundiaí (atrás do posto de saúde) no Bairro Icaraí; CM-192/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação de tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica na Rua Safira 206 (entre Rua Alumínio e Rua Estanho) no Bairro Niterói; CM-217/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos e recomposição asfáltica e ou poliédrica na Rua Terra e Areia (esquina com Rua Caraguatatuba) no Bairro Jardim das Oliveiras; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-270/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado análise e instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Tedinho Alvim com a Rua Petrópolis no Bairro Bom Pastor; CM-271/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de braço com luminária em poste que fica na estrada da Cachoeirinha, próximo à Igreja Nossa Senhora da Guia, na comunidade dos Lopes; CM-230/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de tapa-buracos na Rua Dos Flamboyant, em toda a sua extensão do Bairro Primavera no Bairro Del Rey; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-438/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento para a Rua Forte Copacabana, no espaço compreendido com início na Rua João Paulo I até a Rua Monte Serra, no Bairro Nova Fortaleza II; de autoria do Vereador Marcos Vinícius. CM-375/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza em toda extensão da ponte que faz a ligação do Bairro Santa Clara ao Manoel Valinhas, bem como em seu entorno; CM-376/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza em toda extensão da ponte que faz a ligação do Bairro Bom Pastor ao Danilo Passos, bem como em seu entorno; CM-377/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza no entorno da quadra de esporte na Rua Sargento Henrique Loureiro, no Bairro Realengo; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-432/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento e cascalhamento na Rua Corvino da Costa Diniz, localizada nos Bairros São Paulo/São Domingos; CM-433/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento e cascalhamento na Alameda Dois no Bairro Vivendas da Exposição; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-434/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza e capina da Rua Ipatinga, entre as Ruas Sergipe e Goiás, no Bairro Ipiranga; CM-437/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado extensão das linhas 41 (Planalto/Candidés Via Niterói), 42 (Planalto/Candidés via Bom Pastor), 43 (Planalto/São Simão via Niterói) e 44 (Planalto/Gafanhoto); ambas de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-273/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Rubi, no Bairro Niterói; CM-274/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Av. Brigadeiro Cabral; CM-275/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Esmeralda, no Bairro Niterói; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-344/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua José Penha Laine, no Bairro Santa Lúcia; CM-345/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Av. Governador Magalhães Pinto em toda sua extensão, principalmente a partir da Rua Bragança Paulista; CM-346/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Av. Autorama, princialmente na região dos supermercados, no Bairro São Judas; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. REQUERIMENTOS: CM-139/2019 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia das notas fiscais onde consta as medições de serviços prestados durante todo o contrato 01/2018 com a Maia Engenharia e Construções Ltda – ME, mês a mês, individualmente, por cemitério que resultou em seus respectivos empenhos; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-140/2019 requerendo ao Senhor Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, Sr. Emerson Gregório da Silva, qual foi aspecto legal que autorizou o valor do IPTU do imóvel de código nº 35981 aumentar em 27,89% - de R$401,62 em 2018 para 513,67 em 2019; de autoria do Vereador Edson Sousa. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-026/2019, em homenagem a João Cleber Maldonado Amaral; de autoria do Vereador Matheus Costa. MOÇÕES DE PESAR: CM-020/2018, pelo passamento de Maria Ana de Sousa; de autoria do Vereador Edson Sousa.

O Vereador Ademir Silva apresentou Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social. Orientação jurídica em geral: 11; orientação jurídica sobre detentos: 04; solicitação de 2ª via de documentos: 26; solicitação de providências: 03; denúncia à Câmara Escuta: 01; total de atendimentos: 45; ofícios: 22.