Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2018
Processo: 8/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2018
Processo: 106/2018
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei no 7.064 de 2009, alterada pela Lei no 8.431 de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e
privados do Município de Divinópolis às pessoas com deficiência, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019
Processo: 18/2019
Autor: Nêgo do Buriti
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências. - - |
Vista até a próxima reunião |