Resumo (27ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Of. 076/2019 – GABVER 10, de 14/05/2019 do Vereador Nêgo do Buriti, justificando ausência na Reunião Ordinária nº CM-027/2019 de 14/05/2019. Ofício 52/2019, de 13/05/2019 do Vereador Matheus Costa, justificando ausência na Reunião Ordinária nº CM-027/2019 de 14/05/2019. Ofício 058/2019, de 13/05/2019 do Vereador Dr. Delano, justificando ausência na Prestação de Contas do DIVIPREV referente ao 1º Trimestre de 2019, do dia 13/05/2019. Ofício 27/2019, de 10/05/2019 do Vereador Raimundo Nonato, justificando ausência na Audiência Pública a ser realizada pelo Executivo no dia 15/05/2019 para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-602/2019, de 09/05/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-085/2019, de autoria do Vereador Edson Sousa – respondido pelo Ofício 150/2019 – SEMSUR; CM-146 e 147/2019, ambas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondidos pelo Ofício 070/2019 – SEMUSA; CM-175/2019, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondido pelo Ofício 453/2019 – SEMED. Ofício/SEGOV-604/2019, de 09/05/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-121/2019, de autoria do Vereador Marcos Vinícius – respondida pelo Ofício 138/2019 – SEMSUR; CM-257/2019, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 092/2019 – SEMEJ; CM-470/2019, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 526/2019 – SETTRANS; CM-369/2019, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 094/2019 – SEMEJ; CM-329/2019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 099/2019 – SEMAG; CM-453/2019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 100/2019 – SEMAG; CM-441/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 463/2019 – SEMED; CM-449/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 101/2019 – SEMAG. Ofício Circular – SEDEC nº 002/2019, de 06/05/2019 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informando novo horário de atendimento da “Sala Mineira” - “Sala Mineira do Empreendedor” passa a atender ao público no horário integral de 08h às 11h e de 12h às 18h, em dias úteis, e aos sábados no período de 08h às 11h somente para atendimento telefônico e trabalho interno administrativo.

DE TERCEIROS: Ofício S/N, de autoria de Darly Salvador de Souza e Geraldo de Oliveira, solicitando a retirada da Denúncia de Infração Político Administrativa nº 002/2019, de autoria de ambos. Solicitação S/N, de 13/05/2019 do Sr. Demétrio Bento da Cruz, repudiando e solicitando retratação e apresentação das provas de acusação feita pelo Vereador Adair Otaviano no dia 09/05/219 durante a Reunião Ordinária nº CM-026/2019. Ofício S/N, da Sra Alexandra Galvão, Presidente da CDL Divinópolis e neste ofício representando o Grupo Gestor representado pelas entidades signatárias – CDL Divinópolis, ACID, SINVESD, SINDUSCON CO, Clube de Engenharia, SINCONDIV, CREA, CAU, CRECI, Sindimóveis, Sindicato Rural e Sincomércio – solicitando averiguação e tomada de devidas providências, além do total conhecimento e esclarecimento dos fatos diante do pronunciamento do Vereador Matheus Costa durante a Reunião Ordinária do dia 23/04/2019 sobre supostas irregularidades no setor de alvarás de construção da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Sr. João de Deus Cassiano que se inscreveu para falar sobre IPTU.

Tribuno Ausente.

INDICAÇÕES: CM-573/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado pintura estratigráfica no Bairro Porto Velho, sobretudo na Rua Goiás, trecho em frente a Escola Estadual São Tomaz de Aquino/Churrascaria do Elvis, trecho na Praça Dulphe Pinto de Aguiar/Supermercados ABC e trecho no cruzamento da Goiás com a Rua Fernão Dias; de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-406/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica no Bairro Jardim das Acácias; CM-407/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos, recomposição asfáltica e ou poliédrica na Rua Dona Biluquinha e região, no Bairro Bela Vista em Santo Antônio dos Campos (Ermida); CM-408/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação de tapa-buracos, recomposição asfáltica na Rua Pernambuco no Bairro São Roque; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-505/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Copacabana; CM-511/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a utilização de modelos de lixeiras, tipo containers subterrâneos; CM-512/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza no entorno e dentro do campo de futebol no Bairro Copacabana; todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-570/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de patrolamento para a Rua Joaquim Manoel Ferreira 625 B Sagrada Família; de autoria do Vereador Marcos Vinícius. CM-592/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento da Rua Mozart Nogueira Soares, no quarteirão do número 1434, no Bairro Jardim das Acácias; de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-524/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento da estrada da comunidade de Buritis; CM-525/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza do cemitério na Comunidade de Buritis; 537CM-/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento da Rua José Cirilo Alves no Bairro Nações; todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti.

REQUERIMENTOS: CM-196/2019, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, convocação de Audiência Pública para o dia 22 de maio de 2019, às 18:30h, no Plenário da Câmara, para discutir sobre a atual administração da Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis – UPA, sobre tudo no que tange à situação dos servidores que trabalham no local e que tem implicação direta na qualidade do atendimento realizado aos munícipes da cidade; de autoria da Comissão de Participação Popular. CM-205/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia do contrato de trabalho dos vigias bem como diploma de curso de vigilantes e cópia da Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A” para condução da motocicleta citada no contrato, bem como espelho de pontos de todos os prestadores de serviço no Aeroporto Brigadeiro Cabral sendo estes 01 (um) encarregado e 02 (dois) auxiliares de serviços (limpeza) e dos vigias acima citados; solicita também cópia dos relatórios de pouso e decolagem de situação de segurança da pista e do TPS, do balizamento e das condições gerais do aeroporto; essas informações são referentes ao contrato 002/2018, PL 093/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância do Aeroporto Brigadeiro Cabral; CM-206/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia do mapa ou controle das gratificações por produtividade de cada procurador dos últimos 12 meses; CM-209/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite junto à EMOP, cópia de todas as alterações contratuais desde a sua fundação em 1987 até 2019 incluindo todas as integralizações de capital social; todos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-194/2019, requerendo ao Senhor Secretário de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Sr. Marcelo Augusto, relatório a respeito de uma denúncia na qual apresenta uma frequência diária de práticas antissociais e ilícitas durante o período noturno e madrugada no cruzamento da Rua Minas Gerais com Avenida Rio Grande do Sul, no Centro de Divinópolis; CM-195/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia das notificações enviadas aos proprietários de jazigos do cemitério da Avenida Paraná acerca do desmoronamento que ocorreu na obra do imóvel da Avenida Paraná com Rua Goiás, no Centro e que atingiu e avariou diversos túmulos; encaminhar, também, cópia do Laudo de nº 060/20018 COMDEC, relatório individual de cada jazigo atingido e o cronograma de obras que serão feitas para restaurar a condição da via e dos túmulos no cemitério; ambos de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-162/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a previsão para a retomada das obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS, bem como o prazo previsto para entrega do mesmo no Bairro Jardinópolis; CM-169/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações mais detalhadas que venham fundamentar os motivos das ações propostas pelo Executivo através dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei EM-012/2018; Projeto de Lei EM-003/2019; Projeto de Lei EM-051/2019; Projeto de Lei EM-039/2018; Projeto de Lei EM-006/2019, Projeto de Lei EM-018/2019; Projeto de Lei EM-016/2019; Projeto de Lei EM-019/2019; Projeto de Lei EM-021/2019; Projeto de Lei EM-022/2019; Projeto de Lei EM-023/2019; Projeto de Lei EM-024/2019, Projeto de Lei EM-025/2019; CM-171/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Assistência Social previsão para a implantação da Instituição Acolhedora para Situação de Menores Adolescentes; CM-172/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Cultura cópia de cadastro de todas as associações da Irmandade de Reinado do Município; CM-183/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, informação sobre o motivo de autorização para pousos, somente até às 18h, no Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis; CM-184/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Saúde quais as medidas previstas para atendimento a pacientes com caso de dengue no município, inclusive nos fins de semana; se já planejamento para implantação de um posto central exclusivo, para atendimento a esses pacientes; CM-185/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o recurso federal liberado, a licitação e previsão de início de construção da obra do Centro Municipal Infantil – CMEI, do Bairro Jardim das Oliveiras; CM-186/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informação sobre qual a composição do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico do Município; CM-187/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o andamento e previsão para reposição de médicos nas Unidades de Saúde do Município e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Padre Roberto; CM-188/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado qual o motivo de não constar informações sobre as ações dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura Municipal; CM-189/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado cópia de documento que consta o tombamento do Reinado como Patrimônio Cultural, bem como o inventário histórico desse movimento no Município; CM-199/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado relatório detalhado das atividades de trabalho prestadas ao Executivo nos dois últimos anos, pelo Lactário Nossa Senhora de Fátima, situada na Rua Dolores de Aguiar Rabelo, nº 303, no Bairro Interlagos, CNPJ nº 20.221.776/0001-49; CM-200/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre qual o atual tipo de zoneamento se encontra o bairro 48; todos de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-207/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria de Meio Ambiente o envio de relação de todos os servidores lotados na referida Secretaria, tais como nome e função; de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-198/2019, requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado identificação e notificação dos proprietários dos lotes situados no final da Rua Siqueira Campos, abaixo da Rua Tomé de Souza, no Bairro Porto Velho; de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-204/2019, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Kaboja, informações referentes às ordens de empenho dos veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis, de janeiro de 2019 até a presente data, tal como dia e hora do empenho, nome do Vereador que solicitou o veículo, local e motivo do deslocamento, hora de saída e chegada e o nome do motorista designado para o deslocamento; de autoria do Vereador Sargento Elton.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-047/2019, em homenagem ao Sr. Sérgio Dias Bebiano; de autoria do Vereador Renato Ferreira.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Edson Sousa; Dr. Delano; Ademir Silva; Roger Viegas e Adair Otaviano. O Vereador Eduardo Print Júnior fez uso da palavra como Líder do Executivo.