Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários municipais, diretores e funções de confiança/cargos em comissão, bem como em
contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de Divinópolis.

Emenda Modificativa de nº CM-015/2019 do Ver. Sargento Elton ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.

Emenda Aditiva de nº CM-016/2019 do Ver. Sargento Elton ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.

Emenda Aditiva de nº CM-017/2019 da Vereadora Janete Aparecida ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.

Emenda Aditiva de nº CM-018/2019 da Vereadora Janete Aparecida ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.

Emenda Aditiva de nº CM-019/2019 da Vereadora Janete Aparecida ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.

Emenda Aditiva de nº CM-020/2019 da Vereadora Janete Aparecida ao Projeto de Lei de nº EM-029/2019.