Matérias do Expediente (65ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2019
Processo: 93/2019
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 3.962/1996, que estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019
Processo: 62/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto. - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Modificativa de nº CM-042/2019 de autoria do Vereador Roger Viegas ao Projeto de Lei de nº CM-092/2019 - Não usar de adesivos e dispositivos luminosos de cunho publicitário na parte interna e externa do veículo cadastrado para a execução do serviço previsto neste projeto. - |
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