Resumo (65ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2019 - 14:00
Encerramento: 24/10/2019 - 18:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSD
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
1º Secretário: Renato Ferreira / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 65ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores, com a exceção do Vereador Nêgo do Buriti. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou a Vereadora Janete Aparecida proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Ademir Silva proceder a leitura do trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior. O Presidente Rodrigo Kaboja suspendeu a reunião por 15 minutos para tratar de assuntos no Plenarinho.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

Ofício N° 1557/2019/SETTRANS, encaminhando relatório das multas aplicadas no Município de Divinópolis e valores arrecadados, no período de janeiro de 2013 a agosto de 2019, e despesas pagas com essa Fonte de Recurso nos anos de 2018 e 2019, conforme determinações da Lei N° 7,740/2013. Ofício/SEGOV-1209/2019, de 23/10/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-916/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 1148/2019 – SEMFOP; CM-693/2019, CM-514/2019, CM-444/2019, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 908/2019 – SEMSUR; CM-892/2019, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 1147/2019 – SEMFOP; CM-382/2019, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 910/2019 – SEMSUR; CM-942/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 1146/2019 – SEMFOP; CM-105/2019, CM-172/2019, CM-422/2019, CM-777/2019, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior – respondida pelo Ofício 909/2019 – SEMSUR; CM-985/2019, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondida pelo Ofício 229/2019 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-1210/2019, de 23/10/2019 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo aos Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-266/2019, de autoria da Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 044/2019 – SEPLAM; CM-367/2019, de autoria da Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 224/2019 – SEMUSA; CM-344/2019, de autoria da Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 1094/2019 – SEMFOP.

4. Tribuna Livre:

Mateus Dias Oliveira que se inscreveu para falar sobre reivindicações para o bairro São Geraldo.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1073/2019 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a realização de operação de tapa-buracos em toda a extensão das Ruas Vaticano, João XXIII e Vênus, no Bairro Vila Romana; de autoria do Vereador Renato Ferreira. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-299/2019, em homenagem a Wanderson Tadeu Alves; CM-300/2019, em homenagem a Marcos Rodrigues da Silva; ambas de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-293/2019, em homenagem a Rita de Cassia Marques; de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-2952019, em homenagem a Francisco Ferreira Barbosa; de autoria do Vereador Josafá.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Posteriormente o Presidente Rodrigo Kaboja passou a Palavra Livre aos Vereadores: cujos pronunciamentos estão gravados em cd-room, conforme arquivo de áudio registrado no final da ata. Utilizaram o espaço os Vereadores: Roger Viegas, Raimundo Nonato, Ademir Silva, Matheus Costa, aparteado pelo Vereador Roger Viegas, Adair Otaviano, Janete Aparecida, Sargento Elton, Cézar Tarzan, Edsom Sousa e Eduardo Print Junior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2019
Autor: Edsom Sousa
Processo: 93/2019
Altera a Lei 3.962/1996, que estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 62/2019
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Processo: 42/2019
Emenda Modificativa de nº CM-042/2019 de autoria do Vereador Roger Viegas ao Projeto de Lei de nº CM-092/2019 - Não usar de adesivos e dispositivos luminosos de cunho publicitário na parte interna e externa do veículo cadastrado para a execução do serviço previsto neste projeto.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019 Matéria não votada
Emenda nº 42 de 2019 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / Sem partido
Edsom Sousa / MDB
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Matheus Costa / CIDADANIA
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Processo: 77/2018
Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2018
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 136/2018
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Número de Protocolo: 418
Processo: 30/2019
Altera a Lei 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Número de Protocolo: 683
Processo: 17/2019
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2019
Turno: Único
Autor: Josafá
Processo: 57/2019
Estabelece no âmbito do Município de Divinópolis sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 61/2019
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município à sociedade - empresária Adição Distribuição Express Ltda., e dá outras providências.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 4/2019
Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2018
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Não Votou
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Não Votou
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não Votou
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não Votou
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2019
  • Adair Otaviano - Sim
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Matheus Costa - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim