Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019
Processo: 62/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto. - - |
Aprovado(a) |