Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2020
Processo: 14/2020
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi ou qualquer outro serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Divinópolis. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2020
Processo: 16/2020
Autor: Matheus Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o programa Jiu-jitsu na Escola no Município de Divinópolis. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2020
Processo: 26/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.679.946,23 (quinze milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). - |
Não há resultado |