Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2020
Processo: 24/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 8.710, de 15 de janeiro de 2020, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$16.069,70 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e setenta centavos). - - |
Vista de 7 dias |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2019
Processo: 67/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera número de vagas constante do Anexo III-II da Lei nº 6.655 de 2007 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Arquiteto - Engenheiro Civil - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2020
Processo: 9/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Santa Mônica, zona cadastral nº 61, neste Município. - - |
Vista até a próxima reunião |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2020
Processo: 25/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação a Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Vista até a próxima reunião |