Resumo (14ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Rodrigo Kaboja e Ademir Silva e Secretariada pelos Vereadores Janete Aparecida e Nêgo do Buriti, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção dos Vereadores Renato Ferreira e Zé Luiz da Farmácia. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Ademir Silva cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou à Vereadora Janete Aparecida proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato a leitura do trecho da Constituição Federal.

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 017/2020/GABVER/14/OI, de 29/05/2020 do Vereador Zé Luiz da Farmácia, justificando ausência na Reunião Ordinária nº CM-014/2020, por se enquadrar em grupo de risco do COVID-19. Ofício nº 024/2020, de 03/06/2020 do Vereador Dr. Delano, justificando atraso na Reunião Ordinária nº CM-014/2020.

EXECUTIVO: PROJETO DE LEI No EM-034/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências, de 15/05/2020. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. Ofício/SEGOV/IND-010/2020, de 23/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando dilação de prazo de 90 (noventa) dias para responder às Indicações dos Senhores Vereadores: CM-077, 078 e 157/2020, todas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – encaminhadas para a SEPLAM; CM-190, 201 e 200/2020, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – encaminhadas para a SEMSUR; CM-214/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMSUR; CM-232, 233 e 234/2020, todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – encaminhadas para a SEMSUR; CM-246 e 248/2020, ambas de autoria do Vereador Josafá – encaminhada para a SEMSUR; CM-247/2020, de autoria do Vereador Josafá – encaminhada para a SEMFOP; CM-252/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SETTRANS; CM-253/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – encaminhada para a SEMSUR; CM-254/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – encaminhada para a SEMSUR. Ofício/SEGOV-271/2020, de 16/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-035/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 0197/2020 – SETTRANS; CM-019/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 318/2020 – Defesa Civil; CM-014/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 304/2020 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-291/2020, de 18/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-131/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 065/2020 -SEMEJ; CM-1221/2019, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 073/2020 – SEPLAM; CM-1133/2020, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 072/2020 – SEPLAM; CM-124/2020, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 025/2020 – SEPLAM. Ofício/SEGOV-292/2020, de 18/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-031/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 167/2020 – SEMAS. Ofício/SEGOV-308/2020, de 23/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-145/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondida pelo Ofício 342/2020 – SETTRANS; Cm-183/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 344/2020 – SETTRANS; CM-065/2020, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 349/2020 – SETTRANS; CM-042/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 313/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-311/2020, de 23/03/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-025/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 311/2020 – SEMFOP; CM-051/2020, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 116/2020 – SEMAD. Ofício/SEGOV-324/2020, de 03/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-035/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondido pelo Ofício 358/2020 – SEMFOP; CM-037/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondido pelo Ofício 360/2020 – SEMFOP; CM-041/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 359/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-325/2020, de 03/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-171/2020, de autoria da Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 361/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-332/2020, de 17/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-194/2020, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – respondida pelo Ofício 377/2020 – SEMFOP; CM-048/2020, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 378/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-335/2020, de 24/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-247/2020, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 383/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-334/2020, de 24/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-026/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 058/2020 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-337/2020, de 27/04/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-054/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 063/2020 – SEMFAZ. Ofício/SEGOV-345/2020, de 04/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-030/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 065/2020 – SEMFAZ; CM-029/2020, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondido pelo Ofício 428/2020 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-346/2020, de 04/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-252/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 426/2020 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-349/2020, de 06/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-057/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 266/2020 – SEMED. Ofício/SEGOV-348/2020, de 07/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-004 e 005/2020, ambas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 101/2020 – SEMSUR; CM-056 e 074/2020, ambas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 104/2020 – SEMSUR; CM-030, 059 e 060/2020, todas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 109/220 – SEMSUR; CM-080 e 081/2020, ambas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondidas pelo Ofício 110/2020 – SEMSUR; CM-044, 079 e 103/2020, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondidas pelo Ofício 103/2020 – SEMSUR; CM-144/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 108/2020 – SEMSUR; CM-140/2020, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 107/2020 – SEMSUR; CM-150 e 151/2020, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 114/2020 – SEMSUR; CM-125, 142 e 146/2020, todas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 106/2020 – SEMSUR; CM-147/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – 113/2020 – SEMSUR; CM-116 e 130/2020, ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondidas pelo Ofício 105/2020 – SEMSUR; CM-089 e 090/2020, ambas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondidas pelo Ofício 111/2020 – SEMSUR; CM-123, 137 e 138/2020, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondidas pelo Ofício 112/2020 – SEMSUR; CM-164/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondida pelo Ofício 115/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-354/2020, de 11/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-024, 025, 026, 028, 029 e 088/2020, todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondidas pelo Ofício 102/2020 – SEMSUR; CM-232, 233 e 234/2020, todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondias pelo Ofício 116/2020 – SEMSUR; CM-190 e 201/2020, ambas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 118/2020 – SEMSUR; CM-122/2020, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 122/2020 – SEMSUR; CM-163, 174 e 175/2020, todas de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 121/2020 – SEMSUR; CM-254/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 120/2020 – SEMSUR; CM-214 e 253/2020, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondidas pelo Ofício 119/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-356/2020, de 11/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-055/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 401/2020 – SEMFOP; CM-053/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 400/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-361/2020, de 12/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-027, 119, 120 E 154/2020, todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondidas pelo Ofício 137/2020 – SEMSUR; CM-051, 052 e 055/2020, todas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 139/2020 – SEMSUR; CM-176 e 177/2020, ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondidas pelo Ofício 140/2020 – SEMSUR; CM-104/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 141/2020 – SEMSUR; CM-048/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 143/2020 – SEMSUR; CM-049/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 144/2020 – SEMSUR; CM-160 e 161/2020, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 142/220 – SEMSUR; CM-248/2020, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 145/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-372/2020, de 15/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-007/2020 de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 084/2020 – SEPLAM. Ofício/SEGOV-380/2020, de 18/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-062/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 419/2020 – SEMFOP; CM-066/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 415/2020 – SEMFOP. Ofício/SEGOV-381/2020, de 18/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1198/2019, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 489/2020 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-382/2020, de 19/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-011/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 088/2020; CM-067/2020, de autoria do Vereador Sargento Elton – respondido pelo Ofício 089/220 – SEPLAM. Ofício/SEGOV-383/2020, de 20/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: 008, 009, 050, 061, 062, 063, 066, 067, 136 e 139/2020, todas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondidas pelo Ofício 148/2020 – SEMSUR; CM-049/2020, de autoria do ex-Vereador Sargento Elton – respondida pelo Ofício 149/2020 – SEMSUR; CM-224/2020, de autoria do Vereador Matheus Costa – respondida pelo Ofício 150/2020 – SEMSUR; CM-053, 054, 162, 163, 168, 169, 170, 182, 195 e 196/2020, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondidas pelo Ofício 158/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-385/2020, de 20/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-203, 204, 205, 206,0209 e 228/2020, todas de autoria do Vereador Josafá – respondidas pelo Ofício 168/2020 – SEMSUR; CM-118, 127, 128 e 191/2020, todas de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondidas pelo Ofício 164/2020 – SEMSUR; CM-181/2020, de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia – respondida pelo Ofício 165/2020 – SEMSUR; CM-021, 022, 023, 121, 152, 153, 155 e 156/2020, todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondidas pelo Ofício 164/2020 – SEMSUR; CM-028/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 154/2020 – SEMSUR; CM-126, 167, 210, 212, 219 e 220/2020, todas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 159/2020 – SEMSUR; CM-178/2020, de autoria do Vereador Nêgo do Buriti – respondida pelo Ofício 161/2020 – SEMSUR; CM-040, 041, 172, 173, 174, 175, 184, 185, 187, 188, 189 e 198/2020, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondidas pelo Ofício 163/2020 – SEMSUR; CM-207, 208, 217 e 218/2020, todas de autoria do Vereador Roger Viegas – respondidas pelo Ofício 171/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-386/2020, de 20/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-007 e 008/2020, ambos de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondidos pelo Ofício 146/2020 – SEMSUR; CM-063/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 153/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-401/2020, de 25/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-021/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 034/2020 – SEPLAM; CM-374/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 201/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-402/2020, de 25/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-120/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 196/2020 – SEMSUR; CM-161/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 197/2020 – SEMSUR; CM-125/2020, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 199/2020 – SEMSUR; CM-140/2020, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 198/2020; CM-098/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 191/2020 – SEMSUR. Ofício/SEGOV-412/2020, de 27/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-141/2020, de autoria do Vereador Renato Ferreira – respondida pelo Ofício 091/2020 – SEPLAM. Ofício/SEGOV-418/2020, de 29/05/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-037/2020, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 207/2020 – SEMSUR; CM-910/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 218/2020 – SEMSUR; CM-122/2020, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 219/2020; CM-165/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondida pelo Ofício 220/2020 – SEMSUR; CM-494/2019, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida pelo Ofício 208/2020 – SEMSUR; CM-017/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondida pelo Ofício 210/2020 – SEMSUR.

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-229/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza de móvel - lote de terreno, de propriedade do Município, localizado na Rua Pedestre, ao lado do nº 91, frente aos números 60 e 70 no Bairro Belvedere II; CM-273/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos na Rua Maestro João Pinto, Bairro Esplanada; CM-274/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos ao longo da Rua Maria Joaquina, no Bairro Antônio Fonseca; todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-215/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza e retirada de entulhos no interior e nas proximidades do campo de futebol do Bairro Icaraí; CM-265/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e retirada de entulhos nas margens da Rua Turmalina entre os bairros Mangabeiras e São João de Deus em toda sua extensão; CM-266/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e retirada de entulhos na Rua Itararé, nas proximidades do campo de futebol no Bairro Icaraí; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-305/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado envio de Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da Cruz de Todos os Povos localizada em nosso município no Morro da Gurita; de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-199/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública estudo e adequação do trânsito nas ruas do entorno da E. E. Helena Antipoff no Bairro Niterói; CM-202/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que solicite à Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos capina e limpeza na Rua Líber, principalmente na esquina da Rua São Pedro no Bairro Vila Romana; ambas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-249/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza e capina em toda extensão da Avenida das Garças no Bairro Serra Verde; de autoria do Vereador Josafá. CM-300/2020 encaminhando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública; de autoria do Vereador Marcos Vinícius. CM-264/2020 encaminhando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado Anteprojeto de Lei que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências; CM-283/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado definição de atividades essenciais, academias de esporte de todas as modalidades, salões de beleza, barbearias, tornado de acordo com o Governo Federal – Decreto nº 10.344 de 11 de maio de 2020; CM-292/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado manutenção da Rua Piúnas entre as Ruas Baobá e Seringueira, no Bairro Jardim das Acácias; todas de autoria do Vereador Matheus Costa. CM-242/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado capina e limpeza da Rua Antonieta Fonseca e demais ruas de acesso ao Bairro Elizabeth Nogueira; CM-243/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento e cascalhamento das ruas Pedro Francisco de Oliveira, José Gomes da Silva, Padre Paulo, Madre Silva e Lírio do Vale, todas no Bairro Elizabeth Nogueira; CM-244/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado patrolamento de todas as ruas sem pavimentação do Bairro Jardinópolis; todas de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-268/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza próximo à Ponte de Ferro em direção ao Campo do Guarani no Bairro Porto Velho; CM-269/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua São Paulo a partir do cruzamento com Rua Antônio Olímpio de Morais até a porta da Câmara Municipal de Divinópolis; CM-270/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos na Rua Espírito Santo, Bairro Vila Belo Horizonte, em frente ao nº 824; todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-133/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado fiscalização e que tome providências cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno), localizado na Rua Castro Alves, nº 3160, Bairro Belvedere II, aplicando-se o disposto na Lei nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017, aplicando-se também se for o caso o art. 1276 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; CM-134/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado fiscalização e demais providências no imóvel da Rua Cambuci, nº 557 no Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-135/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de recuperação de trecho e tapa-buracos na Rua Guapé com Rua Santa Cruz, Bairro São Judas Tadeu; todas de autoria do ex-Vereador Sargento Elton. CM-293/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja criado um cronograma de realização das operações de tapa-buracos; CM-295/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja manilhado o córrego localizado na Av. Gentil Silva, no Bairro Grajaú; ambas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-057/2020, em homenagem a Aparecida Maria de Araújo Soares; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

REQUERIMENTOS: CM-071/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que no ano 2020 seja prorrogado o prazo para protocolizar a solicitação da cota básica do IPTU dos imóveis de famílias carentes do município, de “31 de julho de 2020, para até o dia 31 de dezembro de 2020”, em decorrência da pandemia da Covid-19; CM-073/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações sobre o processo licitatório do PAC Saneamento, asfaltamento dos itinerários do transporte coletivo dos bairros Terra Azul, Quinta das Palmeiras, Maria Peçanha, Costa Azul, Grajaú e São Simão; solicita também informações sobre a situação do processo licitatório, o que se encontra pendente para iniciar as obras e cópias de documentos referentes à licitação realizada, bem como cópia de documentação informando as empresas vencedoras para os dois certames, asfalto e redes pluviais e esgoto; solicita, ainda, caso haja, cópia de documento do Ministério das Cidades sobre a liberação do recurso; ambos de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-072/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado informações referente ao número quantitativo de imóveis (lotes de terreno) com área igual ou inferior a 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), se edificação existentes, bem como a localização dos mesmos, no município de Divinópolis; de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-074/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado para que apresente prestação de contas, demonstrando qual valor já foi gasto no período de calamidade pública, detalhadamente; CM-075/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que apresente prestação de contas, com demonstrativo detalhado do valor gasto na compra de máscaras descartáveis ou não, no período de calamidade pública; ambos de autoria do Vereador Matheus Costa.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Matheus Costa – aparteado pelo Vereador Edsom Sousa; Ademir Silva; Carlos Magalhães; Roger Viegas; Nêgo do Buriti; Adair Otaviano; Raimundo Nonato; Janete Aparecida; César Tarzan; Eduardo Print Júnior – aparteado pelo Vereador Eduardo Print Júnior.