Resumo (74ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2011 - 14:08
Encerramento: 29/11/2011 - 17:00



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Mesa Diretora
Vice-Presidente: Pastor Paulo César / PRB
2º Secretário: Anderson Saleme / PR



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Milton Donizete / PRTB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da Reunião anterior aprovada sem retificação por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Inscrição para a Tribuna Livre nº 068/11 em nome do Sr. Wilson Luciano Pinho.

DO EXECUTIVO: Ofício nº 029/2011 responde indicação do vereador Anderson Saleme; Ofícios nºs 010, 011/2011 responde requerimentos do vereador Beto Machado; Ofício nº 060/2011 responde indicação do vereador Geraldinho da saúde; Ofício nº 046/2011 responde requerimento da vereadora Dra. Heloísa Cerri; Ofício nº 143/2011 responde indicação do vereador Hilton de Aguiar; Licitação da semana;

DE TERCEIROS: EMOP comunicando licitação da semana. Igreja Cristã Maranata convidando para um culto de gratidão a Deus no dia 04/12/2011, às 20:00 hs.

4. Tribuna Livre:

Sr. Wilson Luciano Pinto

O cidadão Wilson Pinho utilizou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária de hoje, para defender a possibilidade de adaptar a linha férrea na área urbana de Divinópolis para atender o transporte coletivo na cidade.

Wilson citou a lei federal que estimula os municípios a investirem em um transporte coletivo de qualidade. Para o tribuno, o transporte coletivo sob os trilhos trará inúmeros benefícios: menor custo, redução na poluição, melhorar o transito na área central, dentre outros.

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO:

INDICAÇÔES: CM-635/2011 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de um estudo técnico para atendimento a reivindicação de vários motoristas proprietários de caminhões báus e que trabalham com pequenos carretos no município, os quais estão incomodados, pois segundo os mesmos não tem local para os mesmos estacionarem para efetuar as descargas, autoria do vereador Edson Sousa; CM-637/11 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando a interferência do Poder Executivo junto ao Governo do Estado, no sentido de instalar banheiros químicos no Presídio Floramar, CM-643/11 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, Anteprojeto de Lei elaborando por esta vereadora com o objetivo de regulamentar o Benefício Eventual Socioassistencial de Auxílio Funeral, todas de autoria da vereadora Dra. Heloísa Cerri; CM-640/11 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que seja estudado junto com os órgãos competentes a possibilidade de ligação de água da COPASA no conjunto de Chácaras do Cacocô, autoria do vereador Pastor paulo César; CM-500/11 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando que seja estudado junto com os órgãos competente, o calçamento na Rua José Antônio Fernandes entre Rua Bom Sucesso e Rua Rosa Viterbo Gontijo – Bairro Interlagos, autoria do vereador Rodyson;

REQUERIMENTOS: CM-168/2011 que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, pedido de cópia completa do manual de instruções do ultrassom de mamas, adquirido pelo município em junho de 2010, com verba parlamentar do Deputado Estadual do PV, autoria da vereadora Dra. Heloísa Cerri; CM-169/2011 Requer de Vossa Excelência, que seja avaliada a proposta de alteração do Regimento Interno desta Casa, na seção3, que trata da eleição e posse da mesa diretora da Câmara, autoria do vereador Beto Machado;

MOÇÕES DE PESAR: CM-101/2011 em falecimento do Sr. João Hermenegildo Andrade Braz, CM-102/2011 em falecimento do Sr. Reni Camargos de Oliveira, CM-103/2011 em falecimento do Sr. Reni Camargos de Oliveira, CM-104/2011 em falecimento do Sr. José Anastácio de Paula, todas de autoria do vereador Anderson Saleme; CM-105/2011 em falecimento de Pedro Henrique Afonso Carrilho Rabelo, autoria do vereador Edson Sousa;

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Beto Machado comunicou o recebimento da resposta do Executivo sobre os questionamentos que foram levantados no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2011 - Substitutivo II, e comunicou que amanhã às 09:00 da manhã haverá uma reunião no Plenarinho para que possa finalizar os trabalhos da Comissão.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Milton Donizete / PRTB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 123/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Pedido de Vista

Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 6/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver.Edson Sousa
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 70/2011
Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Divinópolis.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE DIVINÓPOLIS.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver.Edmar Rodrigues
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2011
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 95/2011
DENOMINA RUA RINALDO MARTINS BRAGA A RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RUA RINALDO MARTINS BRAGA A RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2011
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 96/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLIS TAEKWONDO - ADT COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLIS TAEKWONDO - ADT COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 115/2011
Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei.


Obs.: CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA – PROURB, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS ESPECIFICADOS NESTA LEI.
Aprovado(a)

Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 134 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 134/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.372 DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.372 DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Aprovado(a)

Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2011
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Milton Donizete - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Abstenção
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2011
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Milton Donizete - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Abstenção
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 134 de 2011
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Milton Donizete - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Abstenção
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 2011
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Milton Donizete - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2011
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Milton Donizete - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2011
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Milton Donizete - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2011
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Milton Donizete - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Geraldinho da Saúde / PR

    2 - Milton Donizete / PRTB

    3 - Hilton de Aguiar / MDB

    4 - Beto Machado / PSDB

    5 - Edsom Sousa / PSB

    6 - Roberto Bento / PTdoB

    7 - Adair Otaviano / MDB

    8 - Dra. Heloísa Cerri / PV

    9 - Rodyson do Zé Milton / PSDB

    10 - Paduano / DEM