Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 2011
Processo: 123/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
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Pedido de Vista Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2011
Processo: 6/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 26 DE AGOSTO DE 2008. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
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Pedido de Vista Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver.Edson Sousa |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2011
Processo: 70/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Divinópolis. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE DIVINÓPOLIS.
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Pedido de Vista Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver.Edmar Rodrigues |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2011
Processo: 95/2011
Autor: Pastor Paulo César
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA RINALDO MARTINS BRAGA A RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA RUA RINALDO MARTINS BRAGA A RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2011
Processo: 96/2011
Autor: Pastor Paulo César
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLIS TAEKWONDO - ADT COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLIS TAEKWONDO - ADT COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2011
Processo: 115/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei. - - CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA – PROURB, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS ESPECIFICADOS NESTA LEI.
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 134 de 2011
Processo: 134/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.372 DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.372 DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação |