Resumo (15ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às oito horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 15ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Rodrigo Kaboja cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Raimundo Nonato proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Janete Aparecida a leitura do trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 029/2020, de 10/06/2020 do Vereador Dr. Delano, justificando atraso da Reunião Ordinária nº CM-015/2020.

DO EXECUTIVO : Ofício/SEGOV-425/2020, de 02/06/2020 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Ofício CM-001/2020 GAB/PRES, da Comissão, respondido através do Ofício 548/2020 – SETTRANS. Ofício nº 013/DRGE – Departamento de Compras – EMOP, de 02/06/2020 da EMOP, convidando para participarem da sessão de abertura dos envelopes, referente ao Processo Licitatório nº 023/2020 – Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2020, que ocorrerá no dia 10/06/2020 às 10:00 horas, na sede da EMOP, cujo objetivo é a contratação de aluguel de caminhão tipo Munck a ser utilizado pela EMOP nos serviços de poda, corte e limpeza de árvores dentro do município de Divinópolis/MG. Ofício S/N da EMOP, de 02/06/2020 da EMOP, encaminhando Balanço Patrimonial e suas respectivas demonstrações, referente ao exercício de 2019, em atendimento à legislação vigente.

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-275/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado fiscalização e tomada de providências cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno), localizado na Rua Francisco Machado Filho com Rua Maria Joaquina, no Bairro Antônio Fonseca; CM-276/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de tapa-buracos ao longo da Av. Brigadeiro Cabral, principalmente no trecho entre Rua Bom Sucesso e Rua Frei Leão Rodrigues; CM-277/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado obra de reparos no vazamento da rede de esgotos da Praça Jovelino Rabelo, na Rua São Paulo, nº 277; todas de autoria do Vereador Carlos Magalhães. CM-312/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a realização de patrolamento no acesso ao Bairro Casa Nova pela MG-050; CM-313/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação de tapa-buracos e recomposição asfáltica no itinerário do ônibus do Bairro Jardinópolis; CM-327/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado operação tapa-buracos no itinerário de ônibus da Rua Cambuí, no Bairro Cidade Jardim; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-304/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciado junto à Secretaria Municipal competente obras de rebaixamento e acessibilidade nas esquinas das vias da região central de Divinópolis, com a finalidade de se promover e melhorar o acesso aos cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção; CM-328/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza na lixeira que se encontra na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, próximo ao número 441, no Bairro Esplanada; CM-329/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a limpeza no córrego que se localiza na entrada do Bairro Maria Peçanha; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-309/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de conceder isenção do pagamento anual da alíquota do Custo de Gerenciamento Operacional – CGO – aos veículos de transporte escolar no ano de 2020 ou enquanto durar a paralisação dos serviços de transporte escolar em virtude da pandemia do COVID-19; CM-319/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de conceder isenção do pagamento anual do imposto previsto no art. 37 da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 aos prestadores de serviço de transporte escolar com atividade enquadrada no item 16.01 da Tabela para Cobrança de ISSQN, cujo recolhimento se der na forma do §3º do art. 47 da mesma lei enquanto durar a suspensão das aulas nas instituições de ensino públicas e privadas por decorrência da pandemia do COVID-19; ambas de autoria do Vereador Josafá. CM-334/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de iluminação pública na Praça da Paraná, situada entre as Ruas Rio Casca e Manoel Bandeira, no Bairro Morada Nova; CM-335/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Nilo Maciel, entre as Ruas Jesus Jota e Bom Sucesso no Bairro Ponte Funda; ambas de autoria do Vereador Renato Ferreira. CM-326/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de braços de luminárias nos postes localizados na Rua do Bório, próximo ao número 114, no Bairro São João de Deus; de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-197/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado asfaltamento da Av. Antônio Olímpio de Morais, a partir da Rua do Serro, Bairro Santa Clara, até a Rua Eldorado, Bairro Bom Pastor; CM-229/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providências cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno) da Rua Ceci, frente ao nº 680, Bairro Jardim Candidés; CM-230/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado limpeza de vegetação e patrolamento e, se possível, adição de cascalho e/ou escória na Rua José Ferreira Lopes, nas proximidades do nº 360, Bairro Itacolomi; todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-316/2020 solicitando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado serviço de tapa-buracos na Rua Maria Zeferina do Amaral entre as Ruas Pacífico Pino e Rua Cornélio Pinto; de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia.

REQUERIMENTOS: CM-086/2020 reiterando ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado o solicitado no Requerimento de nº CM-053/2020, sobre resposta aos questionamentos acerca do viaduto que será construído mediante o empréstimo de R$ 40 milhões aprovado pela Câmara em 2019; solicita também que seja encaminhado informações sobre quando será realizado a limpeza nos lotes públicos do Bairro Porto Velho, bem como as obras no local do calçadão do Bairro Porto Velho, próximo aonde ocorreu obras da Copasa e que setá completamente assoreado e destruído; CM-087/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado resposta sobre qual a previsão de se realizar mais nomeações de servidores, sobretudo dos técnicos de enfermagem que prestaram o recente concurso da Prefeitura na área da saúde; ambos de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-089/2020 requerendo ao Senhor Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja feito um quadro simplificado descrevendo os gastos, empresas e valores gastos pelo Poder Executivo sendo ele de qualquer natureza, durante a crise do COVID-19, sendo assim desde quando decretado estado de calamidade pública; indico ainda a divulgação do mencionado quadro no site da Prefeitura visando maior transparência com as medidas e ações do Executivo, no município de Divinópolis; de autoria do Vereador Carlos Magalhães.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Eduardo Print Júnior; Carlos Magalhães; Adair Otaviano; Ademir Silva; Nêgo do Buriti; Roger Viegas; Raimundo Nonato; Dr. Delano. O Vereador Edsom Sousa solicitou questão de ordem. Continuando, fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores: Janete Aparecida; César Tarzan; Renato Ferreira – aparteado pelos Vereadores César Tarzan e Adair Otaviano; Edsom Sousa – aparteado pelo Vereador Matheus Costa; Matheus Costa.