Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2020
Processo: 001/2020
Autor: Carlos Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga os §§1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Complementar nº 169/2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis, sem efeito repristinatório das normas anteriores - Plano Diretor - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2020
Processo: 031/2020
Autor: Carlos Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 4º, I, II e §5º ao Artigo 29 da Lei 1.071 de 1973,Código de Obras Municipal e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Aditiva de nº CM-012/2020 de autoria do Vereador César Tarzan ao Projeto de Lei de nº CM-094/2019. - |
Não há resultado |