1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
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Dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (...)”.
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Aprovado(a)
Obs.: em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 18/2020
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Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 23/2020
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 37/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 38/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos).
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Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 39/2020
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Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
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Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
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