Resumo (13ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2021 - 14:00
Encerramento: 16/03/2021 - 17:41



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodrigo Kaboja Grupo de risco - Covid-19 Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Eduardo Print Júnior Roger Viegas e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Rodrigo Kaboja. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Roger Viegas cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:  Ofício Interno nº 011/2021, de 12/03/2021 da Vereadora Lohanna França, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM029/2021, de sua autoria. Ofício nº 008/2021, de 11/03/2021 do Vereador Rodrigo Kaboja, justificando ausência nas Reuniões Ordinárias dos dias 09 e 11/03/2021.

DE TERCEIROS:  DIVIRPEV 0238/2021, de 10/03/2021 do DIVIPREV, encaminhando relatórios mensais referentes ao mês de Fevereiro/2021.

4. Tribuna Livre:

Sr. Antônio Carlos Guimarães, que se inscreveu para falar sobre restaurante popular, orçamento participativo e construção do hospital regional.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-335/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Minas Gerais no Bairro São Roque; CM-336/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Pernambuco no Bairro São Roque; CM-409/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a cobrança das Leis 8162/2016 e 8758/2020 junto a VLI em relação a limpeza da faixa de domínio de sua responsabilidade dentro do município de Divinópolis; todas de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-582/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o reparo nos diversos buracos nas Ruas Mato Grosso, próximo ao nº 1720, Bairro Jardim Nova América e Rio de Janeiro, próximo a Casa Prata, Bairro LP Pereira; CM-583/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra pluvial e demais medidas necessárias na Rua Afrânio Peixoto, próximo ao nº1760, no Bairro São José; CM-621/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o reparo nos diversos buracos nas Ruas Goiabeiras, próximo ao nº 835, Bairro Jardinópolis, Autorama em toda sua extensão, Bairro Planalto e Alfeu de Oliveira Damasio em toda sua extensão, Bairro Walchir Resende; todas de autoria do Vereador Diego Espino; CM145/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o asfaltamento de 7 (sete) quarteirões que fazem a via de acesso da UPA, através das Ruas Nilo Maciel (1), Professor Francisco Dias (3), Mateus Leme (2) e Rosa Viterbo Gontijo (1), no Bairro Interlagos; CM-446/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo em conjunto com o Estado o calçamento ou asfaltamento da MG-037 até o Sindicato do Turismo e Hospitalidade, conhecido como Sindicato dos Garçons; CM-447/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o parolamento das comunidades de Paivas, Boa Esperança e Passage, trecho de ligação após o Bairro São Bento; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-127/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o patrolamento com colocação de escória, na Avenida Leda no Bairro Icaraí, nas proximidades da Rua Karine; CM-129/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a reconstituição na Rua Clóvis do Amaral, próximo ao n° 60 no Bairro Liberdade, comprometida por erosão; CM-131/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo abertura da ex Alameda 10, atualmente Alameda Jorge Miranda Coelho, no Bairro Vivendas da Exposição; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-234/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a capina e limpeza, bem como adição de cascalho e/ou escória e/ou terra na Rua Princesa Isabel, Bairro Jardim das Mansões; CM-235/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a capina e limpeza , bem como adição de cascalho e/ou escória e/ou terra na Ruas Princesa Ipanema, no Bairro Jardim das Mansões; CM-242/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa-buracos ao longo da Rua Dez de Outubro, entre Rua São Paulo e Rua Rio de Janeiro, Bairro Ipiranga; todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM587/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o patrolamento e cascalhamento na Avenida Alto da Lapa, Bairro Campina Verde; CM-619/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buracos na Avenida do Aço, entre a Praça São Vicente de Paula até o Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-620/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buracos no Bairro São Bento; todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM095/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo troca das lâmpadas de iluminação pública para LED no Bairro Esplanada; CM-096/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o credenciamento de Oficiais de Justiça de Divinópolis para que os mesmos possam usar o estacionamento rotativo da cidade; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia; CM-540/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de redutores de velocidade nas Ruas Itacaré e Iguaçu e na Avenida Liberdade, no Bairro Icaraí; CM-542/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buracos na Rua Vinícius de Morais entre as Ruas Carbonita e Avenida Autorama, no Bairro São Judas; CM-547/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buracos em toda extensão da Rua São João Del Rey, no Bairro São José; todas de autoria do Vereador Josafá Anderson; CM-480/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de uma rotatória na esquina das Ruas Noel Rosa, Castro Alves e Álvares de Azevedo, bem como a limpeza e capina em calçadas de pedestres no trecho que compreende da Rua Guapé entre a Avenida Paraná e Rua Castro Alves, no Bairro Bela Vista; CM-481/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo drenagem de água que escoa da caixa d’água da COPASA localizada na Rua Medina, entre a Avenida Paraná e a Rua Castro Alves, no Bairro Bela Vista, bem como a notificação da concessionária para interromper tais vazamentos; todas de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-578/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza do canteiro central da Avenida Berlim, no Bairro Santa Lúcia; de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-514/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buraco na Rua João Severino Azevedo, entre a Rua Colômbia e Rua Equador, no Bairro Sagrada Família; de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-585/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo tapa buracos na Ru Itambé, no trecho compreendido entre a Rua Rio de Janeiro e a passagem de nível, no Bairro Ipiranga; CM-604/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza, capina e poda de árvores de um lote, de propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis, situado a Rua Orion, entre as Ruas Itaí e Antônio Neto, no Bairro Manoel Valinhas, neste Município; CM626/2021, encaminhando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Divinópolis, durante o período de pandemia e dá outras providências; todas de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-443/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo possibilidade de aderirem ao Programa Federal “Saúde da hora”; CM444/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção da ponte do Bairro Esplanada “Viaduto Francisco Machado Gontijo”; CM-615/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo levantamento topográfico dos lotes 200, 232, 242 e 252 no Bairro Copacabana; todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-395/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalar um quebra-molas na Avenida Terra e Areia, na altura do nº 249, no Bairro Jardim Candelária; CM-396/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalar uma academia ao ar livre na Avenida Antonieta Fonseca, próximo ao nº 1161 no Bairro Elizabeth Nogueira; CM-397/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo coleta seletiva nas ruas do Bairro Antônio Fonseca, já que atualmente só é realizada na Avenida Antonieta Fonseca; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES DE PESAR: CM-019/2021, pelo passamento de João Antônio André; CM-020/2021, pelo passamento de Valdir Pereira de Souza; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

REQUERIMENTOS: CM-105/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo Silva, relação quantitativa de gravidezes registradas no Município em adolescentes de 10 a 14 anos, do período de fevereiro de 2020 a março de 2021, discriminando os casos por bairros; CM-106/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação quantitativa mensal de multas aplicadas e respectivos valores arrecadados em Divinópolis, desde janeiro de 2008 até março de 2021; CM-107/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo todos os valores de juros pagos pelas dívidas da Prefeitura Municipal de Divinópolis, desde o ano de 2008 até o ano de 2021, estratificando por instituição e ano; CM-108/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório de quantos postes e luminárias foram instalados em Divinópolis, desde a data de 1º de janeiro de 2016 até a data de 31 de março de 2021, discriminando a rua, bairro e data de instalação; todos de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-091/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde relatório sobre as estratégias que serão adoadas para a campanha de vacinação da gripe (infuenza) em 2021 simultaneamente à campanha de vacinação da Covid-19; de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-109/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento – SEMFOP (Wil Bueno) cópia do Laudo Pericial dos engenheiros da Usina de Projeto referente a medida adotada para a manutenção da ponte do Bairro Esplanada que encontra com rachaduras; CM112/2021, requerendo a Senhora Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS os critérios para inscrição do “Programa Minha Casa Minha Vida” e quais são as medidas tomadas em relação a situação dos imóveis que estão abandonados na Bairro Copacabana”; CM-113/2021, requerendo a Senhora Secretária Municipal de Governo – SEGOV, informações sobre a atual situação do imóvel que era usado pela Associação CRE_SER onde existia o antigo Projeto Aroeira; todos de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-097/2021, requerendo ao Senhor Gerente de Esporte e Juventude, Wesley Antônio de Oliveira, relatório de visitas técnicas realizadas nos campos e quadras de Divinópolis, com conformidades, bem como relação de quantos campos foram limpos até o momento por sua gestão e o cronograma de limpeza para os demais que se encontram em situação precária; CM-098/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação detalhada (nome do contribuinte e valor pago) dos contribuintes do IPTU em Divinópolis nos anos de 2019 e 2020, bem como o valor total arrecadado com o imposto supracitado nos últimos 5 anos. Solicito ainda, a relação de pessoas cadastradas na cota básica no ano de 2019 e 2020; CM-099/2021, requerendo ao Senhor Gerente de Esportes e Juventude, Wesley Antônio de Oliveira, o planejamento a ser executado pela pasta no ano 2021, o saldo em caixa disponível para a Secretaria, bem como relação de emendas destinadas para o ano presente; todas de autoria co Vereador Zé Braz.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Eduardo Azevedo falou sobre a Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil, tendo sido informado que pelo Regimento Interno, o uso da fala na apresentação de relatórios só é devida em caso de apresentação de relatórios. O Vereador Rodyson do Zé Milton apresentou relatório das atividades da CPI da UPA.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos para o 2º Secretário Vereador Israel da Farmácia para fazer seu pronunciamento. Retornando ao exercício da Presidência, o Vereador Roger Viegas passou a Palavra Livre aos Vereadores: Ana Paula do Quintino; Hilton de Aguiar; Israel da Farmácia; Ademir Silva; Wesley Jarbas; Ney Burguer; Eduardo Azevedo; Flávio Marra; Rodyson do Zé Milton; Josafá – aparteado pelos Vereadores Edsom Sousa e Israel da Farmácia; Lohanna França; Edsom Sousa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2021
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 830
Processo: 55/2021
Altera o anexo II da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 18/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.552.234,12 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos).
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 19/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$1.618.103,91 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e três reais e noventa e um centavos).
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 20/2021
Altera a Lei n° 8.787, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021, com a inclusão das ações “2224 - ENFRENTAMENTO DE EXECUÇÕES DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS COVID-19”, “2218 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19”, E “2219 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19”, totalizando o montante de R$1.618.103,91 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e três reais e noventa e um centavos).
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 22/2021
Altera a Lei nº 8.798, de 05 de março de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81 (doze milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos)”.


Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 713
Processo: 50/2021
Autoriza o Município de Divinópolis a integrar o consórcio de municípios para a aquisição conjunta e distribuição de imunizantes contra a COVID-19.


Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim