Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis-COMEP e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2021
Processo: 47/2021
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 679
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n° 6907, de 22 de dezembro de 2008, que contém o Código de Posturas do Município de Divinópolis - atividade de diversão pública em Drive-In - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2021
Processo: 52/2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2021
Processo: 053/2021
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 763
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o inciso VII no §2º do artigo 1º, da Lei Municipal 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |