Resumo (16ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2021 - 14:00
Encerramento: 25/03/2021 - 15:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodrigo Kaboja Grupo de risco - Covid-19 Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Rodrigo Kaboja. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Eduardo Azevedo proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 012/2021, de 24/03/2021 da Vereadora Lohanna França, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-037/2021, de sua autoria.


DO EXECUTIVO: Ofício nº EM-043/2021, de 23/03/2021 do Gabinete do Prefeito Gleidson Azevedo, encaminhando o Decreto Municipal nº14.260, de 11 de março de 2021, referente à abertura de crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

DE TERCEIROS: Ofício 035/2021, de 17/03/2021 da EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, encaminhando Balancete Analítico do mês de fevereiro de 2021.

4. Tribuna Livre:

Sr. Cleber Gonçalves Lima, inscrito para falar sobre saúde, educação e desemprego. Terá sua fala remarcada assim que sairmos da Onda Roxa.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-501/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Safira, nº 51, no Bairro Niterói; CM-502/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Damasco, nº 681, no Bairro São Luiz, em frente a rotatória; CM-504/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Jardim Candidés, sobretudo nas vias que fazem ligação com o Bairro São Simão e limpeza geral em todo o bairro; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-194/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina na Rua Edmundo de Oliveira Campos, principalmente na esquina da Rua Itutinga e na Rua Iguatama, entre a Rua Edmundo de Oliveira Campos e Rua José Maria Campos, no Bairro Nossa Senhora da Conceição; CM-196/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição da pavimentação asfáltica da Rua Flamboyant, no trecho entre a Rua Marechal Floriano e Rua dos Caraíbas, nos Bairros Primavera e Del Rey; CM-197/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo fiscalização em um quebra-molas situado na Estrada Rural que dá acesso a entrada da Comunidade de Djalma Dutra, sentido Divinópolis/Amadeu Lacerda; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-291/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de árvore na Rua Paraíba, nº 190, esquina com Avenida 1º de Junho, Centro; CM-305/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de tapa-buracos ao longo da Rua João Severino de Azevedo, da Rua Bolívia à Rua Roberto Nunes Machado; CM-337/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo inclusão na prioridade do calendário de vacinação, os líderes religiosos devidamente credenciado junto a sua respectiva instituição; todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-098/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que sejam colocadas as tampas de galeria de água pluvial no quarteirão fechado da Rua São Paulo, em frente a Câmara Municipal e Receita Federal; CM-099/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que sejam colocadas as tampas dos buracos do elevado da Rua Mestre Pedro Silva, que liga o Centro ao Bairro Esplanada; ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia; CM-683/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação poliédrica da Avenida das Garças entre as Ruas João de Barro e Gustavo Cândido, no Bairro Serra Verde; CM-684/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realização de mutirão denominado “Meu Bairro Mais Digno” com a efetivação de limpeza, capina, poda de árvores e patrolamento nos Bairros Serra Verde, Nova Fortaleza I e II, Conjunto Osvaldo Machado Gontijo, Anchieta e Nossa Senhora da Conceição; CM-685/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realização de mutirão denominado “Meu Bairro Mais Digno” com a efetivação de limpeza, capina, poda de árvores e patrolamento no Residencial Elizabeth Nogueira; todas de autoria do Vereador Josafá Anderson; CM-525/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais (VIGIDESASTRES); CM-526/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza do passeio da integralidade da Rua São João del-Rei, localizada ao longo do Bairro Belvedere; CM-527/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Bairro Jardim das Oliveiras; todas de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-607/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que notifique o Setor de Obras para que seja feita a limpeza e capina da Rua Gustavo Cândido entre Avenida das Garças e a Rua Detetive Romão, no Bairro Serra Verde; CM-661/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que notifique o Setor de Obras para que seja feita a limpeza e capina na Rua Além Paraíba entre a Avenida Olímpio de Morais e Avenida JK; CM-667/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um poste de luz na Rua Guaraci Carlos de Freitas, esquina com a Rua Sete de Setembro contra esquina com a Rua São Sebastião, no Bairro Santa Clara; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-659/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição de via na Alameda Rio do Sono, no trecho compreendido entre as Ruas Geraldo Caetano e João Moreira, no Bairro Planalto; de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-425/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar a manutenção da Rua Geraldo Moreira, esquina com a Rua João Dias, no Bairro Jusa Fonseca; CM-426/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de recapeamento no Bairro Niterói, na Avenida Governador Magalhães Pinto, entre a Rua Bragança Paulista e a Avenida Marginal da MG-050; CM-427/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo substituição gradual das atuais lâmpadas de iluminação das vias públicas do Centro por lâmpadas de led; todas de autoria do Vereador Zé Braz;

MOÇÕES DE PESAR: CM-021/2021, pelo passamento de Antoninho Daldegan; CM-022/2021, pelo passamento de Maria do Amparo Silveira; CM-023/2021, pelo passamento de Carlos Roberto de Faria; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-027/2021, pelo passamento de Otaviano Bernardino da Silveira; de autoria do Vereador Wesley Jarbas; MOÇÕES DE REPÚDIO: CM-001/2021, face ao Consórcio Transoeste ao Diretor do mencionado Consórcio; de autoria do Vereador Flávio Marra e outros;

REQUERIMENTOS: CM-129/2021, requerendo a Senhora Secretária de Governo relatório informando a quantidade de fiscais que trabalham para a Prefeitura, bem como em quais áreas eles atuam; de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-110/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Geidson Azevedo informações sobre as medidas punitivas da atual gestão, tomadas contra a COPASA quanto ao descumprimento do contrato firmado com o Município e quais são elas; de autoria do Vereador Zé Braz.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Não houve Vereador inscrito para o uso da Palavra Livre.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1031
Processo: 9/2021
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 989
Processo: 37/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do coronavirus.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1011
Processo: 038/2021
Altera a Lei 3230/1992, que Consolida a Legislação sobre Transporte Coletivos de Passageiros - A empresa responsável pelo Transporte Coletivo de Passageiros não poderá cobrar ou descontar o valor das multas aplicadas nos vencimentos de seus motoristas e/ou colaboradores, ficando a cargo do próprio concessionário o pagamento das mesmas.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1012
Processo: 039/2021
Altera a Lei nº 7.172 de 2010, que institui no Município de Divinópolis a obrigatoriedade das concessionárias de revendas de veículos novos a realizarem o plantio de árvores, e dá outras providências.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2021
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 975
Processo: 042/2021
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Divinópolis, na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2021
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 976
Processo: 056/2021
Dispõe sobre a colocação de numeração em imóveis em local visível e dá outras providências.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 23/2021
Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pelo Município de Divinópolis.
Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 26/2021
Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais de 2021 e 2022 durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Matéria não lida
9 - Veto total ou parcial nº 1 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 1/2021
Veto Integral - Ofício nº EM 045/2021 - Proposição Legislativa CM nº 007/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 53
Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis-COMEP e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2021
Turno: Único
Autores: Roger Viegas, Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 679
Processo: 47/2021
Altera a Lei n° 6907, de 22 de dezembro de 2008, que contém o Código de Posturas do Município de Divinópolis - atividade de diversão pública em Drive-In
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 52/2021
Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 763
Processo: 053/2021
Acrescenta o inciso VII no §2º do artigo 1º, da Lei Municipal 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim