1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3040
Processo: 63/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2011
Turno: Único
Autor: Roberto Bento
Processo: 72/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 600
Processo: 1/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 9/2012
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: Pela ausência da Vera. Heloísa Cerri (PV), autora de emendas.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 12/2012
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO GARCIA LEÃO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de 7 dias ao ver. Hilton de Aguiar (PMDB)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2012
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 47/2012
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO DAS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Sobrestado
Obs.: Por 30 dias pelo Ver. Pastor Paulo Céśar (PRB)
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