Resumo (19ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2021 - 14:00
Encerramento: 13/04/2021 - 17:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edsom Sousa Grupo de risco - Covid-19 Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Roger Viegas e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Edsom Sousa. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em Exercício Vereador Roger Viegas cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Eduardo Azevedo a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício EM nº 055/2021, de 09/04/2021 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, cancelamento do Ofício nº EM-052/2021. Ofício n EM-054/2021, de 09/04/2021 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº EM-024/2021. Ofício SEGOV nº 668/2021, de 07/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-045, 356, 496, 507, 093, 148, 043 e 209/2021. Ofício SEGOV nº 669/2021, de 07/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos nº CM-032, 033 039 e 049/2021. Ofício SEGOV nº 677/2021, de 08/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-489, 192, 283, 028, 285, 493, 494, 141, 119, 092, 404, 408, 465 e 312/2021. Ofício SEGOV nº 680/2021, de 08/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Ofícios nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2021.

DE TERCEIROS: Correspondência Eletrônica S/N de 12/04/2021 convidando a todos para participar da Reunião do Comob que acontecerá dia 14/04/2021 às 09:00 no Auditório da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, situado à Rua Espírito Santo, 257 – Vila Belo Horizonte. DIVIPREV 0288/2021, de 09/04/2021 do DIVIPREV, relatórios mensais referente ao mês de Março/2021. Correspondência Eletrônica S/N de 13/04/2021 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, representado pela Presidente Renata Luiza Palhares, convidando para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2021 – quinta-feira às 13:30h. Ofício S/N de 08/04/2021 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – convocando para reunião ordinária do dia 13/04/2021 às 15h através do aplicativo Meet.

4. Tribuna Livre:

Sr. José Onésio de Castro Pinheiro, que se inscreveu para falar sobre saúde pública e transporte coletivo.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-749/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reparo nos diversos buracos na Rua La Paz em toda sua extensão no Bairro Belvedere e Avenida Anita Garibaldi em toda sua extensão no Bairro Catalão; de autoria do Vereador Diego Espino. CM-250/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento em todas as ruas do Bairro Jardim das Mansões, mais precisamente na Rua Princesa Isabel nas proximidades do nº 371 no Bairro Jardim das Mansões; CM-339/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poste com braço de luminária na Rua Ruth de Lima em frente ao nº 771 no Bairro Jovelino Rabelo; CM-359/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em um buraco localizado na Rua Conquista, em frente ao nº 53 no Bairro São Sebastião; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-605/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poste com luminária na Rua Dez de Outubro, entre a Avenida Goiás e a Rua Pernambuco, próximo ao nº 180 no Bairro Ipiranga; CM-628/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Vila Romana assim como seja avaliado a possibilidade de extensão do Programa Olho Vivo no referido bairro; CM-627/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reestruturação no passeio e um novo projeto de arborização na Rua Cilinha Carregal, no Bairro Walchir Resende, região onde se localiza o GEEC e que tem se observado pedestres e veículos em risco eminente de acidentes, conforme imagens em anexo; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-352/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Nicarágua no Bairro Santa Rosa; CM-353/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Rosa Fonseca e Silva no Bairro Santa Rosa; CM-354/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de tapa-buracos na Rua José Teodoro Ferreira no Bairro Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-739/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza da Praça São Vicente de Paula no Bairro Interlagos; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-740/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico no cruzamento das Ruas Flamboyant e Marechal Floriano, no Bairro Primavera e a colocação de meio-fio e sarjeta em virtude das obras de desassoreamento das bocas de lobo e do córrego realizadas no local; CM-741/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo sinalização da Rua Campos Sales, entre as Ruas Fernão Dias e Gonçalves Dias, no Bairro Porto Velho, para que os moradores possam estacionar no local após as 18h e aos sábados, domingos e feriados; CM-742/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina na Praça João Constantino, localizada na Av. Governador Magalhães Pinto entre as Ruas Niquelina e Professor Ronan, no Bairro Niterói; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-100/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a troca da caixa d'água que atende a comunidade do Córrego do Paiol; CM-101/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de árvores nas ruas que contornam o quarteirão do santuário de Santo Antônio e do Centro de Divinópolis; ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-612/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação de iluminação pública nos Bairros Belvedere I e II, nos seguintes endereços: Rua Francisco Fernandes Fernando, entre as ruas Amim José Barreto e Lagoa da Prata; Av Brasília, próximo ao PSF Belvedere; Rua Vital Santos, próximo aos números 220 e 290; Rua Hava, próximo aos números 391, 431; Rua João Adelino Pires, próximo a rua Lagoa da Prata; Rua Almin José Barreto, entre as ruas Erotides Gomes de Souza e João Adelino Pires; Rua Rio Casca, próximo ao número 111; Rua Caracas, entre as ruas Viriato Corrêa e Julio Nogueira; Rua Viriato Corrêa, próxima ao número 2850; Rua Noé Soares entre a Av. Paraná e a rua Erotides Gomes de Souza; Rua Quito,próximo aos números 231 e 600; CM-610/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública no Bairro Jardinópolis, nos seguintes endereços: Rua Cedro, entre as ruas Figueira e Mangueira; Rua Cedro, após a Rua Goiabeira; Rua Sebastião, próximo à rua Mangueira; Rua Jaboticabal, entre as ruas Cajueiro e Goiabeira; Rua Caviúna, entre as ruas Limeira e Mangueira; Rua Paineiras, próximo aos números no 550, 630 e 674; Rua Sucupira, após a rua Mangueira e Rua Embuia, entre as ruas Limeira e Um; CM-562/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo calçamento ou asfaltamento da saída do Centro Industrial pelo Bairro Grajaú, pela Rua Gentil Gastão Silva (antiga Rua 10); todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-748/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza da Av. do Aço entre as Ruas Antônio Olímpio e Domingos Aguiar, e final da Rua Antônio Olímpio, nas proximidades do número 241 no Bairro Ponte Funda; de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-745/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo podas das árvores localizadas na Rua São Paulo no Centro, entre os nº 478 e 500. de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-674/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um poste de iluminação na Rua Artede Almada Alvim nº 230 no Bairro Alvorada; CM-675/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico da Rua São João Del Rey em toda sua extensão do Bairro Esplanada até a linha férrea; CM-676/2021, solicitando à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública para a padronização dos quebra-molas na mesma via, na extensão do Bairro Esplanada até a linha férrea; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-511/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento de toda extensão da Rua Antônio Pedro Ribeiro, no Bairro Santa Cruz, distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida); CM-512/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a instalação de pelo menos 2 quebra-molas na Rua Odete Felícia de Jesus no Bairro Santos Dumont sendo um na altura do número 600; CM-530/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo extensão da rede elétrica na Rua Braúna indo até o nº 261 no Bairro Jardinópolis; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES DE PESAR: CM-035/2021, pelo passamento de Maria Lúcia de Oliveira Faria; CM-037/2021, pelo passamento de Mauro Lúcio dos Santos; ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior.

REQUERIMENTOS: CM-172/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo esclarecimento sobre os critérios utilizados acerca as profissões constantes na listagens de vacinação de nosso Município; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-133/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde relatório informando os motivos do atraso da renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2020, que trata do uso da Unidade São Rafael (parte do Centro Integral de Saúde São Bento Menni), pelo Município de Divinópolis, como unidade de atendimento aos pacientes admitidos na UPA Padre Roberto Cordeiro; CM-134/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Obras e Planejamento cópia do edital de licitação, do contrato, do cronograma e dos possíveis aditivos relacionados às obras de drenagem pluvial e pavimentação de vias dentro do Programa de Saneamento Para Todos (Saneamento Integrado) no município de Divinópolis/MG, mais especificamente do contrato de empréstimo/repasse nº 0228576-74/2008 cm a Caixa Econômica Federal, sendo o valor total da obra estipulado em R$9.027.370,68; CM-135/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório dos últimos três pregões de medicamentos judicializados com informações sobre quais medicamentos entraram em cada pregão e quais foram os itens desertos/frustrados juntamente com seus respectivos motivos e providências tomadas para que o paciente ficasse o menor tempo possível sem o medicamento; CM-136/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social, relatório contendo informações sobre o Fundo Especial Para Infância e Adolescência (FIA): 1) Quais as normas específicas do Município sobre a aplicação dos recursos do FIA?; 2) Quais instituições Municipais estão aptas a receberem recursos do FIA?; 3) Quais as instituições do Município que recebem recursos do FIA atualmente? Quais os valores recebidos nos últimos dois anos?; CM-152/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório sobre a testagem de pacientes notificados como suspeitos de estarem com a infecção pelo novo coronavírus em todas as unidades do Sistema Único de Saúde do município, sendo na Atenção Primária, UPA e hospitais, com informações sobre qual protocolo de testagem etá sendo seguido e quais testes são utilizados em casa caso juntamente com o motivo da escolha do teste; CM-153/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre o Projeto Pão da Alma, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-154/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social um relatório contendo informações sobre a Instituição S.O.S do Câncer, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-155/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre o Instituto Helena Antipoff, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-156/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Casa de Assistência Irmã Sheila, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-157/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Comunidade Terapêutica Casa Dia, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-158/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a ADEFOM, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-159/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre o Projeto Quero Viver, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-160/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vila de Nazaré, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-161/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre o Projeto Fazendo Arte, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-162/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Associação Nascentes Bela Vista, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-163/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a ADAP Creche Pequeno Mundo, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-164/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Instituição de Longa Permanência Para Idosos Vila Frederico Ozanan, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-165/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Instituição de Longa Permanência Para Idosos Vila Padre Libério, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-166/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a ACAMOAD, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-167/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre a Comunidade Terapêutica Fonte da Vida, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-168/2021, requerendo à Secretária de Assistência Social relatório contendo informações sobre o Instituo Helena Antipoff, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição? 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-168/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Meio Ambiente e Políticas Públicas um relatório contendo informações sobre os planos direcionados à Sala Verde “Frei Paulino”, bem como quais as ações de educação ambiental foram ou estão sendo desenvolvidas no Município nos últimos 5 anos; CM-169/2021, requerendo ao Diretor Geral da Empresa Municipal de Obras e Serviços Públicos (EMOP) e pelo Secretário de Administração um relatório contendo informações sobre a administração do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara de Divinópolis, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. Quais os valores arrecadados mensalmente com os serviços e aluguéis da rodoviária? 2. Como tais valores serão contabilizados pela EMOP e repassados ao caixa da Prefeitura? 3. Serão contratados mais funcionários para serem alocados na rodoviária? 4. Por quanto tempo a administração será realizada pela EMOP? 5. Quais outras medidas serão tomadas mediante o inadimplemento pela Irmãos Teixeira?; CM-170/2021, requerendo ao Secretário Municipal de Saúde um relatório com esclarecimentos acerca das profissões cadastradas na lista de vacinação “trabalhadores da saúde – prioridade 2” que não constam no Ofício nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS; todos de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-150/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, Sr. Fernando Henrique Costa de Oliveira, as informações referentes às obras do PPI Favelas; de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Josafá – aparteado pelo Vereador Ademir Silva; Hilton de Aguiar; Flávio Marra; Diego Espino; Ademir Silva; Roger Viegas; Zé Braz; Rodyson do Zé Milton; Ney Burguer; Eduardo Azevedo; Wesley Jarbas; Lohanna França.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1150
Processo: 061/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Divinópolis/MG.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1128
Processo: 63/2021
Institui o IPTU Verde no âmbito do Município e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2021
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1137
Processo: 67/2021
Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no município de Divinópolis.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 31/2021
Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 10 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 1129
Processo: 10/2021
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 30 de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, para tornar anônimas as denúncias e reclamações feitas à ouvidoria.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Processo: 19/2021
SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal de relatório de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
2 - Emenda nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Processo: 10/2021
Emenda Aditiva de nº CM-010/2021 de autoria do Ver. Wesley Jarbas ao Projeto de Lei de nº CM-019/2021/Substitutivo I.
Aprovado(a)
3 - Emenda nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Processo: 11/2021
Emenda Aditiva de nº CM-011/2021 de autoria do Ver. Wesley Jarbas ao Projeto de Lei de nº CM-019/2021/Substitutivo I.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 25/2021
Altera a Lei nº 8.658, de 13 de Novembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências - Bairro Residencial Dom Cristiano
Vista

Obs.: de 7 dias



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo I ao PL CM nº 19 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2021 Matéria não votada
    Emenda nº 11 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Emenda nº 10 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim