Resumo (21ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Josafá. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Lohanna França a leitura de um trecho da Declaração Universal Dos Direitos Humanos.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 013/2021 da Vereadora Lohanna França, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, dos Projetos de Lei nº CM-038 e 039/2021, ambos de sua autoria.

DO EXECUTIVO: Ofício EM-057/2021 de 16/04/2021 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, Ofício nº EM-021/2021. Ofício S/N da SEGOV, de 15/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando prorrogação de 15 (quinze) dias úteis para responder Indicação nº CM-626/2021, de autoria do Vereador Roger Viegas e Requerimentos: CM-054, 096, 097, 098, 099, 110, 131, 137, 138 e 140/2021, todos de autoria do Vereador Zé Braz; CM-058 e 075, ambos de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-091, 127, 129, 130 e 132/2021, todos de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-105, 106 e 107/2021, todos de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-109 e 112/2021, ambos de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEGOV nº 718/2021, de 15/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, comunicando que a Administração Pública adotará o prazo de 10 (dez) dias para responder questões sobre a Covid-19 (incluindo vacinação) advindos da Câmara Municipal. Ofício SEGOV nº 700/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-247/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 692/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº 115/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondido pelo Ofício 059/2021 – SEMFAZ. Ofício SEGOV nº 693/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº 128/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 697/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-206/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 698/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-579/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 699/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-222/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 701/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-248/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 702/2021, de 14/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-249/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 708/2021, de 15/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando respostas das indicações dos Senhores Vereadores: Vereador Rodrigo Kaboja: CM-027, 031, 032 e 378/2021; Vereador Hilton de Aguiar: CM-172 e 346/2021; Vereador Diego Espino: CM-392, 393 e 550/2021; Vereador Wesley Jarbas: CM-162 e 367/2021; Vereador Eduardo Print Júnior: CM-049, 121, 123, 257 e 425/2021; Vereador Ademir Silva: CM-307, 321, 329 e 330/2021; Vereador Zé Braz: CM-178, 281 e 286/2021; Vereadora Lohanna França: CM-433, 434 e 435/2021; Vereador Edsom Sousa: CM-142 e 144/2021; Vereador Flávio Marra: CM-186 e 208/2021; Vereador Roger Viegas: CM-117, 513 e 519/2021; Vereador Josafá: CM-471/2021; Vereador Rodyson do Zé Milton: CM-258, 362 e 462/2021. Ofício SEGOV nº 720/2021, de 15/04/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº 669, 670, 671 e 673/2021, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. DE

TERCEIROS: Ofício nº 15/2021, de 14/04/2021 do COMED – Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, comunicando Reunião Extraordinária do COMED no dia 20 de abril de 2021, das 08h às 10h, por meio da Plataforma Google Meet. Ofício S/N contendo calendário de Reuniões do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2021. Ofício CF/DIVIPREV nº 004/2021, de 15/04/2021 do DIVIPREV, encaminhando Parecer Técnico emitido por este Conselho Fiscal, bem como o Relatório da Superintendência do DIVIPREV, referentes ao exercício de 2020. Ofício 041/2021, de 19/04/2021 da EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, enviando Balanço Patrimonial e suas respectivas demonstrações, referente ao exercício de 2020, em atendimento à legislação vigente.

Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-794/2021, encaminhando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica; CM-795/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reparo nos diversos buracos nos locais relacionados: Rua Poemas da América em toda sua extensão no Bairro Novo Paraíso e Rua Batido do Sol, em toda sua extensão no Bairro Novo Paraíso; CM-796/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da rua, capina e limpeza na Rua Maria do Carmo Souza, em toda sua extensão no Bairro Novo Paraíso; todas de autoria do Vereador Diego Espino. CM-687/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Avenida Antônio Olímpio de Morais, desde a Avenida São Sebastião até a Avenida J. K, no Bairro Santa Clara; CM-691/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da estrada que faz ligação da comunidade de Ermida com a comunidade dos Lopes; CM-692/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo adequação de acessibilidade no acesso do Pontilhão que liga o Bairro Porto Velho ao Esplanada, assim como seu entorno, conforme vídeo já encaminhado no dia 23 de março de 2021 ao Secretário Lucas Lopes Estevam, via aplicativo Whatsapp; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-380/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo que viabilize a criação de linhas do transporte coletivo que tenha seu ponto final no Bairro Icaraí ou Jovelino Rabelo; CM-385/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção em dois bueiros situados na Rua Recife esquina com Rua Guanabara no Bairro Dom Cristiano; CM-387/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Candidés; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-381/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo quebra-molas com a devida sinalização na Rua Olímpio Gomes Branquinho, frente ao nº 1241 no Bairro Nova Holanda; CM-382/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo fiscalização e tome providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel (lote de terreno) localizado na Rua Fagundes Varela nº 1581, Bairro São José; CM-383/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obra de reconstituição da pavimentação na Rua São Romão, próximo ao nº 78 no Bairro Afonso Pena; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-750/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza e capina na Rua Flor de Liz, no Bairro Primavera e a colocação de uma placa de proibido jogar lixo/entulhos no local; CM-762/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realização de operação tapa-buracos com asfalto “a quente” na Rua Dinamarca em frente ao nº 90 no Bairro Jusa Fonseca; CM-784/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento na Rua Zomar Nogueira entre as Ruas Fábio Botelho Notini e Caio Notini, no Bairro Santos Dumont; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-635/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo prolongamento do horário de vacinação dos idosos no sistema de drive thru, para após as 18h e também nos finais de semana; CM-637/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação do Programa de Vigilância Ambiental dos Riscos associados aos desastres de origem antropogênica (VIGIAPP); CM-636/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo alteração da legislação atual, de iniciativa do Poder Executivo, para aumentar as unidades de referência para os valores das multas aplicadas aos concessionários de serviços públicos; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-706/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reforma do salão comunitário do Alto São Vicente; CM-716/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro no Bairro Niterói; CM-717/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo conclusão do asfaltamento do itinerário do ônibus no Bairro São Sebastião; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-565/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de um PSF – Programa Saúde da Família no B. Jardim Copacabana neste Município; CM-566/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos no Bairro Padre Eustáquio nos seguintes trechos: Rua José Teodoro Fereira entre a Rua Bruxelas e Rua Montreal e Rua Bolívia entre Av. Bom Sucesso e Rua Padre Eustáquio; CM-567/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos no Bairro Nossa Senhora das Graças, na Rua Cambuci entre a Rua Adolfo Machado e Rua Caio Notini; todas de autoria do Vereador Zé Braz. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-018/2021, em homenagem aos funcionários que trabalham no serviço de sepultamento em Divinópolis; CM-019/2021, em homenagem ao grupo de atendimento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Divinópolis; CM-020/2021, em homenagem aos funcionários do Serviço Social do Luto de Divinópolis; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

MOÇÕES DE PESAR: CM-040/2021, pelo passamento de Fabrício Fernandes de Oliveira; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-042/2021, pelo passamento de Leandro Lopes Silva; de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

REQUERIMENTOS: CM-186/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações acompanhadas de dados analíticos sobre o subsídio do preço do transporte público pago pelo Município às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município, e caso não estejam sendo realizados tais pagamentos indicar a respectiva razão; as informações devem contemplar o período compreendido entre janeiro de 2020 a março de 2021; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-187/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo esclarecimentos quanto à falta de profissionais da saúde no Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora das Graças; CM-188/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo esclarecimentos quanto à falta de profissionais da saúde no Posto do Bairro Interlagos (CSU); ambos de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-151/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Meio Ambiente Ezequiel Cilas o levantamento dos loes do Bairro Jardim Belvedere II de propriedade do Município de Divinópolis; de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

Vereador Edsom Sousa apresentou relatório verbal pela Comissão de Ética. A Vereadora Ana Paula do Quintino apresentou relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Hilton de Aguiar; Flávio Marra; Diego Espino; Ademir Silva; Ney Burguer; Zé Braz; Roger Viegas; Rodyson do Zé Milton; Lohanna França; Eduardo Azevedo; Edsom Sousa.