Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui a Campanha Setembro Verde dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Divinópolis.

Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Fica reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, nos termos definidos por esta Lei Complementar - DIVIPREV

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município em prol da Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto - S.O.S do Câncer.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis, através da Lei Municipal nº 7.509, de 29 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Quarta Igreja Batista em Divinópolis, através da Lei Municipal nº 6.660, de 1º de novembro de 2007.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Legião de Boa Vontade - LBV -, através da Lei
Municipal no 4.748, de 22 de maio de 2000.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT -, através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.