Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Veto Integral - Ofício nº EM 045/2021 - Proposição Legislativa CM nº 007/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis.

Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA - Of. EM-033/2021 pelo Executivo ao Projeto de Lei de nº EM-012/2021.

Emenda Aditiva de nº CM-005/2021 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei de nº EM-012/2021.

MENSAGEM MODIFICATIVA - Of. EM-047/2021 pelo Executivo ao Projeto de Lei de nº EM-012/2021.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Ficam desclassificados de sua condição de ZE-3 (Zona Especial 3), o imóvel constituído pela gleba nº 999, zona 11, sub lote 000,situado no bairro Jardim Belvedere II, passando à classificação de ZR-3(Zona Residencial 3)

Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

INCLUSÃO - Veto integral nº EM-002/2021 à Proposição Legislativa CM nº 025/2021 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis de frente para a Rua Itaúna, situados nas quadras nºs 044 ( quarenta e quatro), 049 (quarenta e nove), 050 (cinquenta), 053 (cinquenta e três), 054 (cinquenta e quatro), 056 (cinquenta e seis), 057 (cinquenta e sete) e 059 (cinquenta e nove), da zona nº 31 (trinta e um) atualmente classificadas como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando à classificação de ZC2 (Zona Comercial Dois).

Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 025/2021 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis de frente para a Rua Itaúna, situados nas quadras nºs 044 ( quarenta e quatro), 049 (quarenta e nove), 050 (cinquenta), 053 (cinquenta e três), 054 (cinquenta e quatro), 056 (cinquenta e seis), 057 (cinquenta e sete) e 059 (cinquenta e nove), da zona nº 31 (trinta e um) atualmente classificadas como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando à classificação de ZC2 (Zona Comercial Dois).