Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1o A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-055/2021 - Altera o anexo II da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.

Altera o anexo II da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988,
acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.