Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Resolução nº 533, de 24 de outubro de 2019 - X - comparecer à Câmara Municipal no horário regimental, trajando-se adequadamente, observadas as seguintes normas: a) Nas solenidades, homenagens e em qualquer tipo de reunião solene: traje passeio completo; b) Na Reuniões Ordinárias e Extraordinárias: traje esporte fino; c) Nas Audiências Públicas, Reuniões Especiais e Reuniões Comunitários: traje esporte.

Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-090 de 2021 - Altera o Artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018.

Substitutivo I ao Projeto de Lei 91/2021 - Adequa o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis, e dá providências correlatas, acrescentando as reclusas do sistema prisional como beneficiárias.

Faculta ao Poder Executivo contratar profissionais e estagiários e celebrar convênios com as instituições de ensino superior, para proceder a declaração anual do Imposto de Renda para a comunidade no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina Rua Irmão José Gonçalves Lucas a Rua D, no Bairro Heleno Ramos de Freitas neste Município.

Denomina Irmão José Rodrigues Lopes a Rua Cinco, do Bairro São Frei Galvão, neste Município.

Denomina Praça Irmão Diamantino Ferreira a Praça Dois, no Bairro Altaville, neste Município.

Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir cadeiras de rodas elétricas e ceder em comodato, na forma que especifica, a pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade financeira.