Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Emenda Modificativa de nº CM-018/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França ao Projeto de Lei de nº CM-0045/2021.

Autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parkelet e dá outras providências.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Brasília

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SETTRANS