Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 1303
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências. - - |
Prejudicado(a) por falta de quorum |
| 2 |
Inclusão do Veto nº EM nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: Eduardo Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Nº EM-004/2021 - OF. EM-106/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-060/2021 - que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis localizados na Rua João Carneiro, quadra no 060, zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, de 14/07/21. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI). - - |
Rejeitado(a) |