Resumo (46ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/08/2021 - 14:00
Encerramento: 16:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 46ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 2° Secretário Vereador Israel da Farmácia, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV1297/2021, de 06/08/2021, respondendo indicação n° 542/2021; Ofício SETTRANS n° 01302/2021 - GPT, de 03/08/2021, Ver. Eduardo Azevedo.

DE TERCEIROS: Ofício 086/2021, de 09/08/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, encaminhando a análise das contas municipais da saúde ano de 2020.

4. Tribuna Livre:

Sr. Roberto Pereira de Sousa, que se inscreveu para falar sobre 28 anos de Jornalismo e 22 anos de cobertura da Câmara Municipal de Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1246/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que o ponto final da linha 15, que atualmente se localiza na Rua Tailândia, quase esquina com Miguel Gontijo, volte a ser na Rua Dinamarca, quase esquina com a Rua Antônio Olímpio Oliveira, no bairro Paraíso; CM-1218/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a possibilidade de realizar a instalação de dois braços de luminárias em postes já existentes na Rua do Contorno, entre a Rua Dometil de Oliveira Barreto e Rua Maria Aparecida de Brito, próximo a linha férrea, no Distrito de Santo Antônio dos Campos; CM-1217/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo braço com luminária em poste já existente na Rua do Óleo, próximo ao número 131, no Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campos; todas de autoria do Vereador Zé Braz. CM-1538/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento e limpeza da Rua Iriri, entre as Ruas Castelhanos e Cabo Antônio Vales Nunes, no Bairro Jardim das Oliveiras; CM-1536/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição do calçamento, capina e limpeza da Rua Recife, entre as Ruas Castelhanos e Cabo Antônio Vales Nunes, no Bairro Jardim das Oliveiras; CM-1547/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento das Rus Pedro Militão e Rua Nove, no Bairro Marajó I; todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-1340/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo calçamento na Rua Guilherme Nogueira Avelar e Rua Aurora Maria de Jesus, próximas à Igreja Mãe Rainha, no Bairro Lagoa dos Mandarins; CM-1308/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Professor Francisco Dias, próximo ao n° 190, no Bairro Ponte Funda; CM-1309/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza, capina e poda em todo o Bairro Residencial São Frei Galvão; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton . CM-1553/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reestruturação e reforma do bueiro localizado na Av. Bom Sucesso em frente ao n° 1680, no Bairro Nações; CM-1552/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar pintura estratigráfica na Rua Duarte, no trecho entre a Rua Castro Alves até a Rua Itambé, no Bairro Planalto; CM-1546/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de uma unidade de apoio à saúde, no Bairro Mangabeiras; todas de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-1003/2021, encaminhando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar o sistema de drenagem e posterior calçamento no bairro Santo André nos seguintes endereço: Rua Corvino Diniz Costa, Rua Epifânio Correa, Rua Maria Augusta, Rua Antônio Machado Silva, Rua Cecília Diniz Marques, Rua Jesus Nogueira, Antiga Rua Onze, Rua Professora Martha Eugênia, antiga Rua Quatro, Rua Pacífico Alves Vieira, antiga Rua Nove, Rua Maria Cecília, antiga “F”, Rua Cecília Diniz Marques, antiga Rua Dez, Rua Sebastião Gomes de Azevedo, antiga Rua Um, Rua José Madureira Filho, antiga Rua Sete; CM-1002/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo inserção de mais fontes de proteínas nas cestas básicas distribuídas pelos órgãos da Assistência Social Municipal; CM-1001/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar o sistema de drenagem e posterior calçamento no bairro Alterosa, nos seguintes endereços: Rua Bruno Ferreira da Silva, antiga Rua A, Rua Maria José Sbampato, antiga Rua Dois, Rua Lúcia Teodoro Guerra, antiga Rua Três, Rua Luciano Martins Coelho, antiga Rua B, Rua Elerson Rocha Vilela, antiga Rua Um; todas de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-1106/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de uma sede própria para instalações do PSF do bairro Jardinópolis; CM-1105/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza, poda de árvores e manutenção da Rua Monte Líbano, em toda sua extensão; CM 1104/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de passarela elevada com pintura estratigráfica na Rua Bom Sucesso e na Rua Jesus Jota em frente ao Supermercado BH; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-1437/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um redutor de velocidade, bem como a correta sinalização na Rua Rubi, bairro Niteroi; CM-1436/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo Calçamento na Av. Berlim, nas mediações do n° 600, Bairro Vale do Sol; CM-1412/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um redutor de velocidade, na Rua Padre Eustáquio, frente ao n° 1020, Bairro Dona Rosa, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-1250/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo quebra molas com a devida sinalização na Rua dos Flamboyants, frente ao n° 20, Bairro Primavera; CM-1239/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo inclusão na prioridade do calendário de vacinação os trabalhadores em postos de combustíveis; CM-1245/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o anteprojeto referente a contratação de profissionais e estagiários a celebrar convênios com as instituições de ensino superior, para proceder a declaração anual do Imposto de Renda para a comunidade; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1192/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa buracos, recomposição poliédrica na Rua Duque de Caxias no trecho entre a Avenida Paraná e Rua Afrânio Peixoto, principalmente a esquina com a Rua Afrânio Peixoto, no Bairro São José; CM-1202/2021 solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo extensão de iluminação pública na Rua Jequitibá, próximo ao n° 691, mais precisamente esquina com a Rua Figueira, no Bairro Jardinópolis; CM-1203/2021 solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de uma árvore localizada na Rua Capitão Domingos, em frente ao n° 270, no Bairro Antônio Fonseca; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. CM-1348/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo de viabilidade de trânsito para se criar um acesso ao Bairro Vila Romana através do trevo próximo a Clínica São Bento Menni ao Bairro Jardim das Mansões, na Rodovia MG-050; CM-1350/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo asfaltamento da estrada das Comunidades Rurais na qual acessa pela MG-494 (Choro, Córrego Falso, Branquinhos, Lopes etc) até Santo Antônio dos Campos (Ermida); CM-1351 solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a criação de reservatórios para óleos usados na estrutura das Escolas Municipais de Divinópolis, com capacidade de 500 litros, na qual acima de sua estrutura poderá também servir para instalação de monumentos de pessoas notórias da comunidade ou do Município; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-1513/2021 solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realizar o patrolamento da Rua Travessa dos Pedestres entre Manacás e Rua Acalifas no Bairro Belo Vale.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-870/2021, em homenagem à Empresa Ortodil – Ortopedia Divinópolis; de autoria do Vereador Edsom Sousa.

REQUERIMENTOS: CM-315/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo o envio da relação dos nomes dos gerentes de Unidade Primária, seus respectivos locais de trabalho e cópia de comprovante de escolaridade; CM-317 requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a lista de nomes de funcionários da Prefeitura Municipal de Divinópolis que recebem gratificações, os valores pagos individualmente a cada funcionário bem como valor total pago até o mês de julho do corrente ano; CM-318/2021 requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo os comprovantes de vínculo profissional entre os membros do grupo prioritário de trabalhadores do Transporte Aéreo e as Companhias Aéreas e aos demais a apresentação de credenciamento aeroportuário válido conforme Decreto 7168/2010 e RBAC 107 da ANAC, das pessoas indicadas pela Infraero que foram vacinadas conforme o Plano Nacional de Vacinação no Município de Divinópolis; CM-329/2021 requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo cópia da relação dos nomes e CNPJ de todas as empresas que adotaram Bens Públicos no Município de Divinópolis, qual o tipo do bem adotado, o que pretende fazer e a localização , de acordo com a Lei 8448/2018 no anos de 2020 e 2021; todos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-306/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Governo, junto com os Secretários de Fazenda e de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento um relatório com as seguintes informações acerca do dinheiro que o município receberá por meio de emendas parlamentares do Senador Rodrigo Pacheco conforme extrato da Plataforma+Brasil: Em quais áreas e qual valor por área será investido? Quais obras serão realizadas com essa verba? E qual o gasto previsto por obra? Os projetos a serem executados já estão finalizados? Os contratos necessários para tais obras já foram contemplados? Quais secretarias estarão envolvidas? Qual a previsão do prazo de execução?; de autoria da vereadora Lohanna França.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Flávio Marra; Josafá Anderson; Hilton de Aguiar; Roger Viegas; Israel da Farmácia; Ademir Silva; Rodyson do Zé Milton; Lohanna França; Ney Burguer; Eduardo Azevedo; Wesley Jarbas.

8. Ocorrências da Sessão:

Nomeou-se Comissão Especial, a pedido do Ver. Roger Viegas, que fez parte da CPI para apuração sobre o desabamento do Cemitério do Centro e para a continuação da apuração das ossadas encontradas no Cemitério da Paz, tendo como membros os Vereadores Roger Viegas, Hilton de Aguiar e Ademir Silva.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de José Acácio, Chacrinha da Feira e Cícero Madeira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2021
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3407
Processo: 58/2021
Institui o selo Empresa Amiga da Família no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 144 de 2021
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3405
Processo: 144/2021
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Paraíba entre Rua Santana e Rua Rinaldo Martins Braga no bairro Jardim Brasília.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2021
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3416
Processo: 130/2021
Dispõe sobre video chamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visita no município de Divinópolis.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2021
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3415
Processo: 131/2021
Dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 71/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinópolis.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Flávio Marra

2 - Josafá

3 - Hilton de Aguiar

4 - Roger Viegas

5 - Israel da Farmácia

6 - Ademir Silva

7 - Rodyson do Zé Milton

8 - Lohanna França

9 - Ney Burguer

10 - Eduardo Azevedo

11 - Wesley Jarbas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Diego Espino, Eduardo Azevedo, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Lohanna França, Ney Burguer, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
Número de Protocolo: 1303
Processo: 3/2021
Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências.
Prejudicado(a)

Obs.: por falta de quorum
2 - Inclusão do Veto nº EM nº 4 de 2021
Autores: Eduardo Azevedo, Edsom Sousa, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas
Processo: 4/2021
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Nº EM-004/2021 - OF. EM-106/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-060/2021 - que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis localizados na Rua João Carneiro, quadra no 060, zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, de 14/07/21. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI).
Rejeitado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do Veto nº EM nº 4 de 2021
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Não
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Não
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2021 Matéria não votada