1. Abertura:
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 57ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Diego Espino. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Zé Braz proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Roger Viegas a leitura de um trecho da Constituição Federal.
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2. Ata da reunião anterior:
Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.
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3. Leitura de Correspondência:
DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 05/2021, de 20/09/2021 do Vereador Diego Espino, justificando sua ausência na Reunião Ordinária do dia 21/09/2021.
DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº EM-080/2021 - Institui o Programa “Cidade Voluntária”, de incentivo ao voluntariado, e cria o Conselho Municipal de Incentivo ao Voluntariado (COMIV), o Prêmio Municipal de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Cidade Voluntária, de Incentivo ao Voluntariado, de 17/09/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. Ofício SEGOV nº 1459/2021, de 15/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1292, 1293 e 1294/2021, todas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1461/2021, de 15/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº 1631 e 1641/2021, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 1464/2021, de 15/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1545 e 1564/2021, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 1465/2021, de 15/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1401, 1402 e 1403/2021, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício/SEGOV-1450/2021, de 15/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento CM nº 350/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício/SEGOV-1469/2021, de 17/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos nº CM-349 e 350/2021, ambas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício/SEGOV-1470/2021, de 17/09/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-108/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 418/2021 – SEMUSA; CM-1546/2021, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 453/2021 – SEMUSA; CM-1455/2021, de autoria do Vereador Eduardo Azevedo – respondida pelo Ofício 539/2021 – PROGER. Ofício nº 1545/2021, de 20/09/2021 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, encaminhando relatório de arrecadação e despesas relacionadas às multas de trânsito do mês de agosto de 2021. Ofício nº 237/2021, de 17/09/2021 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia – SEMAD – Diretoria de Orçamento, convidando para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual – quadriênio 2022-2025 e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, a ser realizada na Câmara Municipal às 14h no dia 24/09/2021. Ofício nº 539/2021, de 17/09/2021 da Procuradoria-Geral do Município, respondendo Indicação nº CM-1455/2021 de autoria do Vereador Eduardo Azevedo. Ofício SMS/DV/DVS nº 418/2021, de 03/09/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Indicação nº CM-1008/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício DAPS/SEMUSA/DIV nº 453/2021, de 09/09/2021 da Secretaria Municipal de saúde, respondendo ofício 1546/2021 do Vereador Ney Burguer. DE TERCEIROS: Ofício nº 51/2021, de 20/09/2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, comunicando realização da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, que será realizada no dia 24/09/2021 às 13:30h de forma online. Ofício nº 31/2021, de 17/09/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, comunicando realização de reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 23/09/2021 às 15h no Auditório da SEMAS. Ofício nº 20/2021 – CMDM – Conselho Municipal da Mulher, de 17/09/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, informando realização de reunião ordinária do Conselho no dia 22/09/2021 às 14h na Casa dos Conselhos.
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4. Tribuna Livre:
Sr. José Heleno Ferreira, que se inscreveu para fazer considerações sobre a proposta de proibição do uso de linguagem neutra e inclusiva na educação pública.
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5. Apresentação de Proposição:
INDICAÇÕES: CM-1572/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criação de um benefício de pagamento de valor de Cota Básica de IPTU para as empresas que trabalham com reciclagem de materiais ou recolhimento de óleo, dentre outras atividades que visam a prevenção do nosso meio ambiente; CM-1573/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja criado um pagamento de um subsídio anual para as empresas que trabalham com reciclagem de materiais ou recolhimento de óleo, na qual estejam devidamente legalizadas e cadastradas, além de terem contribuído efetivamente para a preservação do nosso meio ambiente mediante determinados requisitos; CM-1579/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja criado o pagamento de um subsídio para 75% do aluguel de empresas que trabalham com reciclagem de materiais ou recolhimento de óleo, na qual estejam devidamente legalizadas e cadastradas, além de terem contribuído efetivamente para preservação de nosso meio ambiente mediante determinados requisitos; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-1505/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua São Paulo esquina com Av. Amazonas no Bairro Centro; CM-1506/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criação de um novo itinerário de transporte coletivo, saindo do Bairro São Simão/São Frei Galvão, via Bom Pastor, finalizando no Bairro Planalto; CM-1507/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo extensão de iluminação pública na Rua Eli Santana Carneirinho (antiga Rua Oito), próximo ao nº 321 no Bairro Eldorado; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1593/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que determine que a COPASA providencie a operação tapa-buraco na Av. Antônio Neto, frente ao nº 1948 no Bairro Danilo Passos I; CM-1598/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação asfáltica ao longo da Rua Cascalho Rico no Bairro São José; CM-1610/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reativação do Centro de Convivência Salviano Avellar, integrando-o ao Instituto Helena Antipoff; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1528/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implementação de luminárias na Rua Zacarias Guimarães no Bairro Dom Pedro II; CM-1529/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reforma da Praça Padre Marinho no Bairro Planalto; CM-1530/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo calçamento poliédrico da Rua Lauro Epifânio Pereira no Bairro Santa Lúcia; todas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-1640/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo reforma da Escola Municipal Raio do Sol; CM-1661/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um elevador na Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago para garantir acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade ao segundo andar da instalação; CM-1662/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo contratação de Terapeuta Ocupacional e Assistente Social para as equipes multidisciplinares itinerantes da educação especial que atuam atendendo alunos nas escolas do município; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1700/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Maria Aparecida de Brito no Bairro Santa Cruz no distrito de Santo Antônio dos Campos neste município; CM-1701/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo sinalização adequada e estudo para identificar os pontos que necessitam a implantação dos redutores de velocidade, na Rua Antônio Olímpio de Oliveira na altura do nº 269 esquina com a Rua João Clementino Pereira no Distrito de Santo Antônio dos Campos – Ermida; ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-1692/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buraco na Rua Alto do Chuá, entre a Rua Santa Cruz e Rua Cristo Redentor no Bairro Campina Verde; de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-1617/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pintura estratigráfica na Rua Jesus Jota com Rua Colômbia no Bairro Ponte Funda; CM-1684/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo limpeza das bocas de lobo que estão nas extremidades da Ponte do Niterói; ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. CM-1419/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina em toda extensão da R. Marechal Castilho no Bairro São Lucas, principalmente no trecho que dá acesso ao campo de futebol, bem como o próprio, uma vez que o local encontra-se em condições precárias e intransitáveis, impossibilitando aos moradores o usufruto do ambiente público de lazer; CM-1418/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina em toda extensão da Rua Mestre Antônio dos Santos no Bairro Esplanada, principalmente na parte que tem início na Rua Luiza Lifonsina Braz, uma vez que o local encontra-se em condições precárias e intransitáveis; CM-1417/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina na Rua José Venâncio na altura do número 291 no Bairro Santos Dumont, no campo de futebol do bairro, uma vez que o local encontra-se em condições precárias, impossibilitando aos moradores o usufruto o ambiente público de lazer; todas de autoria do Vereador Zé Braz.
MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-887/2021, em homenagem ao Instituto Mega Plural Cursos Profissionalizantes e Livres Ltda; de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.
REQUERIMENTOS: CM-382/2021, requerendo ao Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Sr. Emerson Gregório da Silva, envio de todos os imóveis privados existentes em frente e ao entorno do Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani), encaminhando as suas respectivas áreas,metragens,proprietários e valores venais, e que encaminhem se existem alguma área APP e área pública na referida região, com suas respectivas informações de zonas, quadras, lotes, metragens e valores venais; de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-376/2021, requerendo aos Senhores Secretário de Administração e Secretário de Obras e Planejamento um relatório com o número de condutores de veículos de tração animal existente em Divinópolis, caso não exista um controle/registro dessa categoria, que seja realizado um levantamento e cadastramento dos condutores de veículos de tração animal em Divinópolis; de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-381/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo detalhes do contrato do PAC (Programa Aceleração de Crescimento), saneamento básico, pavimentação e infraestrutura, para os bairros Candidés, São Simão, Grajaú, Maria Peçanha, Terra Azul, Costa Azul, Quinta das Palmeiras, Nova Fortaleza e São Cristóvão, incluindo descrição da prestação de serviços, valores recorrentes e totais, datas de vencimento e todos os detalhes acerca da contratação; de autoria do Vereador Roger Viegas.
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6. Apresentação de Relatório de Comissão:
Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
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7. Pronunciamento dos Vereadores:
Utilizaram o espaço os Vereadores: Josafá; Hilton de Aguiar; Ana Paula do Quintino; Lohanna França; Ademir Silva; Zé Braz; Wesley Jarbas; Eduardo Azevedo; Flávio Marra; Roger Viegas; Edsom Sousa.
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9. Minuto de silêncio:
Pelo passamento de Sebastião Pedro de Souza.
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