Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

INCLUSÃO DO VETO TOTAL Nº EM-009/2021 - OF. EM-145/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-141/2021 - que regulamenta no município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido `as microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-071/2021 - que Institui o regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Divinópolis.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinópolis.

VETO TOTAL à Proposição de Lei nº CM-141/2021, que regulamenta no Município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.