Resumo (69ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 69ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Zé Braz e Secretariada pelos Vereadores Zé Braz e Israel da Farmácia, constando a presença de todos os Vereadores. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Zé Braz cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Constituição Federal.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLTIVO: Ofício nº CM-069/201 – CI/GabPres – CIRCULAR, de 05/11/2021 do Vereador Eduardo Print Júnior, convocando para Prestação de Contas do DIVIPREV, no dia 12/11/2021 às 14h no Plenário da Câmara Municipal.

DO EXECUTIVO: VETO TOTAL Nº EM-010/2021 - OF. EM- 161/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-170/2021 - que altera dispositivos da Lei nº 2,418, de 18 de novembro de 1988 de 08/11/21. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição. Prazo para apreciação do Veto - até 09/12/2021 (art. 200, § 5º RI). Ofício SEGOV nº 1620/2021 – A, de 22/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1765, 1777, 1795, 1774, 1778, 1794 e 1776/2021, todas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1620/2021, de 22/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1765, 1777, 1795, 1774, 1778 e 1794/2021, todas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1654/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1846/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 1655/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1853/2021, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEGOV nº 1656/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1854/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofício SEGOV nº 1657/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1813 e 1814/2021, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Ofício SEGOV nº 1658/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1395, 1413 e 1414/2021, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 1659/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1843, 1860 e 1861/2021, todos de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV nº 1660, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1681, 1682, 1683 e 1706/2021, todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício/SEGOV-1662/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1482, 1478, 1481 e 1421/2021, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelos Ofícios 561, 563, 564 e 763/2021 – SEPLAM; CM-1757/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1762/2021 – SETTRANS; CM-1647/2021, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 503/2021; CM-294/2021, de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondida pelo Ofício 202/2021 – SEMUSA; CM-338, 337, 599, 445 e 1165/2021, todas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício nº 204, 203, 502, 506 e 490/2021 – SEMUSA; CM-1712/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 1257/2021 – SEMED; CM-712/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 512/2021 – SEMUSA. Ofício/SEGOV-1663/2021, de 04/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-172/2021, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-281/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-016/2021, de autoria do Vereador Zé Braz; CM-090/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-171/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França; CM-360/2021, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-332/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício/SEGOV-1664/2021, de 05/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1788/2021, de autoria do Vereador Diego Espino – respondida pelo Ofício 1756/2021 – SETTRANS; CM-1653/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1755/2021 – SETTRANS; CM-1697/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 1732/2021 – SETTRANS; CM-1779/2021, de autoria do Vereador Israel da Farmácia – respondida pelo Ofício 1731/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1665/2021, de 05/11/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-386/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEMED-SEC nº 1314/2021, de 03/11/2021 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Indicação nº CM-1833/2021. DE

TERCEIROS: Ofício nº 40/2021, de 04/11/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, comunicando realização de reunião ordinária do Conselho no dia 09/11/2021 às 15h no Auditório da SEMAS. Ofício nº DV-142/2021, de 29/10/2021 da ACCOM – Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas, encaminhando prestação de contas anual referente ao ano de 2020. Of. Gab nº 228/2021, de 30/09/2021 da Câmara dos Deputados – Deputado Federal Eduardo Barbosa – informando pagamento de recursos para o Hospital São João de Deus, oriundos de sua indicação à emenda de bancada apresentada ao Orçamento Geral da União de 2021.

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

INDICAÇÕES: CM-1905/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pavimentação poliédrica da Rua Itambacuri entre as Ruas Minas Gerais e Rio de Janeiro; de autoria do Vereador Diego Espino. CM-1736/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo calçamento da Rua Pequi entre a Rua Goiabeira e Rua Cajueiro, no Bairro Jardinópolis; CM-1737/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja colocado um sinal de pare no cruzamento da Rua Osvaldo Machado Gontijo com Rua João Notini no Centro; CM-1811/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja enviado um Projeto de Lei na qual se implante o pagamento anual do CGO através de parcelamento, em até 12 vezes, nos mesmos moldes em que ocorre o pagamento do IPTU; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-1879/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em toda extensão da Av. Governador Magalhães Pinto no Bairro Niterói; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1866/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Av. das Piúnas principalmente no trecho do nº 1350 ao nº 1490 no Bairro Jardim das Acácias; CM-1867/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Mangueira esquina com rua Antônio Cassiano de Alcântara no Bairro Floresta; CM-1887/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua Capitólio nas proximidades do nº 730 entre Rua São Paulo e Rua Rio de Janeiro, Vila Santo Antônio; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1870/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de dois quebra-molas com a devida sinalização na Rua Rosa Viterbo Gontijo no Bairro Antônio Fonseca; CM-1888/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma lixeira comunitária no cruzamento da rua Bolívia esquina com Lavínia Fonseca no Bairro Santa Rosa; CM-1889/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma lixeira comunitária no cruzamento da Rua Paulo Ferreira com Ayrton Senna no Bairro Santa Rosa; todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-1799/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de um refeitório na Escola Municipal Professor Bahia; CM-1802/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que as unidades de saúde atualizem o Manual de Normas de Rotinas e Procedimentos, bem como sigam o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde presente na RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011; CM-1803/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo adaptar as Unidades de Saúde do Município para atender com maior facilidade e acesso às pessoas com deficiência e/ou dificuldades de mobilidade, cumprindo a Lei nº 10098/2000, além das Norma Brasileira – ABNT NBR 9050; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1895/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Esmeralda no Bairro Niterói; de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-1898/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda de árvore na Rua Mato Grosso na altura do nº 819 no Centro; CM-1899/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e limpeza na Ru Antônio de Oliveira Castro, no Bairro Heleno Freitas; ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-1790/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo disponibilização de recursos para a pavimentação poliédrica da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Rua Érico Veríssimo e o Córrego Flechas, no Bairro São José; CM-1791/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo serviço de recapeamento da Rua Piúnas no trecho que compreende o nº 1350 ate o nº 1490 no Bairro Jardim das Acácias; CM-1890/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição da pavimentação (operação tapa-buracos) nas vias de Santo Antônio dos Campos (Ermida); todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. CM-1430/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de placa de trânsito “proibido parar e estacionar” (R-6C), na Rua Quinze de Novembro, entre a Rua Francisco Ferreira Lopes e Avenida JK, no Bairro Santa Clara; CM-1431/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo faixas informativas sobre alterações nas placas de sinalização do trânsito; CM-1432/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo um engenheiro de trânsito na Rua Íris Brilhante no Bairro Rancho Alegre; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

REQUERIMENTOS: CM-435/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação de valores pagos pelo Consórcio Transoeste de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a presente data; CM-436/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação de valores pagos pelo Consórcio Transoeste de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos anos de 2013, 2014 e 2015; CM-437/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relação de infrações notificadas e seu valor ao Consórcio Transoeste no ano de 2020 e 2021, e que os valores sejam enviados por tipo, data e valores individualizados de infração; todos de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-432/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações acerca da implantação do programa (PrEP) Profilaxia Pré-Exposição ao HIV em nosso Município; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Josafá; Israel da Farmácia; Ademir Silva; Rodyson do Zé Milton; Eduardo Azevedo; Lohanna França; Flávio Marra; Wesley Jarbas; Edsom Sousa.

Nomeou-se Comissão Especial para emitir parecer ao VETO TOTAL Nº EM-010/2021 - OF. EM- 161/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-170/2021 - que altera dispositivos da Lei nº 2,418, de 18 de novembro de 1988, de 08/11/21. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição. Prazo para apreciação do Veto - até 09/12/2021 (art. 200, § 5º RI); tendo como membros os Vereadores Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton e Wesley Jarbas.

Pelo passamento de Suzana Mesquita, Marilene Fabrini dos Santos, Elbert Cristiano, pelos 38 anos do passamento do Sr. Eli José de Carvalho.