Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2021
Processo: 100/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Empresa Lourival José de Oliveira, através da Lei nº 7.463, de 29 de dezembro de 2011. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2021
Processo: 12/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, com a finalidade de corrigir erro material contido no Projeto de Lei EM nº 007/2021 (LC nº. 2016/21), configurado por omissão de norma premente - Salário Família - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 217 de 2021
Processo: 217/2021
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 4411
Turno: -
Texto original
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Altera o “inciso I” do art. 2º e o “art. 6º” da Lei nº 4.913/2000, que institui o regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento, ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições. - |
Não há resultado |
| 1 |
Emenda nº 134 de 2021
Processo: 134/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 4385
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei EM nº 94/2021, aumentando a comporta para contratação de Assistente Educacional para 300 vagas. - |
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