Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Substitutivo I ao PL CM nº 165 de 2021
Processo: 165/2021
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 3993
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n° 4901, de 09 de outubro de 2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2021
Processo: 177/2021
Autor: Eduardo Azevedo
Protocolo: 3826
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |