Resumo (79ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 79ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Diego Espino. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Ademir Silva a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno nº 019/2021 – Gab. 02 de 13/12/2021 de autoria do Vereador Diego Espino justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 14/12/2021.

DO EXECUTIVO:  Ofício SEGOV nº 1811/2021, de 09/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1990, 1994, 1991, 1992, 1993 e 1997/2021, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEGOV nº 1814/2021, de 10/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1499, 1500, 1755, 1556 e 1781/2021, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 1818/2021, de 10/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-2002/2021, de autoria do Vereador Josafá. Ofício SEGOV nº 1819/2021, de 10/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-2006, 2009, 2023 e 20242021, todas de autoria do Vereador Diego Espino. Ofício SEGOV nº 1820/2021, de 10/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1975/20121, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício/SEGOV-1823/2021, de 10/12/202 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-315/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 135/2021 – SEMUSA; CM-446/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 2118/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1824/2021, de 10/12/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1583/2021, de auturia do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 2056/2021 – SETTRANS; CM-1618/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 2099/2021 – SETTRANS; CM-1143/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 2103/2021 – SETTRANS; CM-1277/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 2100/2021 – SETTRANS; CM-1433/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 2065/2021 – SETTRANS; CM-1715/2021, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondida através do Ofício 2053/2021 – SETTRANS; CM-1533/2021, de autoria do Vereador Israel da Farmácia – respondida pelo Ofício 2052/2021 – SETTRANS; CM-1925/2021, de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondida através do Ofício 2121/2021 – SETTRANS; CM-1374/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida através do Ofício 0624/2021 –SEPLAM; CM-1592/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 2101/2021 – SETTRANS; CM-1768/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 697/2021 – SEMUSA. Ofício nº 2117/2021, de 08/12/2021 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, encaminhando relatório de arrecadação e despesas relacionadas às multas de infração de trânsito dos meses de setembro e outubro de 2021.

DE TERCEIROS: Ofício nº 24/2021 CMDM – Conselho Municipal da Mulher, de 10/12/2021, comunicando realização da reunião ordinária do Conselho, às 14h no dia 15/12/2021 presencial na Casa dos Conselhos. Ofício nº 56/2021, de 10/12/2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, informando realização de reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, no dia 13/12/2021 às 13:30h. Ofício nº 121 – CMS/DV/MG, de 08/12/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, informando dificuldades que este Conselho tem encontrado em avaliar as contas publicadas da Saúde no Município de Divinópolis. Ofício SEE/SRE Divinópolis nº 106/2021, de 09/12/2021 do Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Educação – Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, repudiando o conteúdo veiculado no Instagram do Vereador Diego Espino Ribeiro (PSL) na última quarta-feira, 08 de dezembro de 2021.

Sra. Luciana Tedeschi, que irá agradecer os vereadores que destinaram recursos da Emenda Impositiva para o SOS do Câncer.

INDICAÇÕES: CM-2041/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho da Rua João Gontijo da Fonseca número 60, no Bairro Jardim das Oliveiras; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-2048/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um semáforo ou uma rotatória no cruzamento da Rua São Paulo com Rua Bahia no Centro; CM-2049/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma luminária e lâmpada no poste da rede pública de energia elétrica da Rua Honduras nas proximidades do nº 560 no Bairro Sagrada Família; CM-2050/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de luminárias e lâmpadas em vários postes da rede pública de energia elétrica da Rua Pedro Francisco de Oliveira entre Rua Joubert Cavalieri e Rua Antônio Florent, Bairro Quinta das Palmeiras; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1827/2021, encaminhando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo Anteprojeto de Lei que altera o art. 165 da Lei Complementar nº 007, de 12/11/1991, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis e dá outras providências; de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-2044/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obras de drenagem pluvial na Avenida dos Bem-Te-Vis entre as Ruas Maria da Conceição e Pntassilgos, no Bairro Serra Verde; CM-2045/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Avenida dos Bem-Te-Vis entre as Ruas Maria da Conceição e Pintassilgos, no Bairro Serra Verde; CM-2046/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recapeamento asfáltico na Rua Goitacazes entre as Ruas Tupiniquins e Peri, no Bairro Jardim Candidés; todas de autoria do Vereador Josafá. CM-2021/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo criar gratificações para os cargos de referência técnica da Secretaria Municipal de Saúde; CM-2026/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção da sede própria da Unidade de Saúde que abriga a Estratégia de Saúde da Família Jardim Candidés; CM-2027/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo construção de uma sede própria para abrigar a Estratégia de Saúde da Família Nova Holanda; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-2039/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos na Rua cristal entre a Rua Serra do Cristal e Avenida 21 de Abril no Centro; de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-1983/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Anjicos no Bairro Jardinópolis; CM-1984/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo visita técnica de 01 servidor da SEMSUR juntamente com 01 técnico da Usina de Projetos para juntos verificarem a possibilidade de implantação de bocas de lobos na Rua Havaí ao lado do nº 651 no Belvedere II para o escoamento das águas pluviais; ambos de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

REQUERIMENTOS: CM-457/2021, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara Vereador Eduardo Print Júnior, a prestação de contas dos últimos três anos do Conselho Comunitário do Bairro Porto Velho; CM-455/2021, requerendo ao Deputado Federal Domingos Sávio, relatório completo dos impostos pagos pela Vli/FCA ao Município de Divinópolis, no valor de R$36 milhões, mediante pronunciamento do representante da Empresa, estratificando a origem/natureza do referido imposto e seus valores, bem como o período e data de cada pagamento; ambos de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-485/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo relatório completo e circunstanciado referente aos exames e diagnósticos realizados pela MEGSCAN Diagnósticos Por Imagem Ltda, quantas pessoas foram atendidas, quais são os critérios de atendimento, quais os profissionais que prestaram o serviço, data, hora e valores de todos os atendimentos; de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-486/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde qual a data prevista para a conclusão e divulgação da atualização do Manual de Normas de Rotinas e Procedimentos na saúde, em conformidade com o que estabelece a RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011; CM-487/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Meio Ambiente informações acerca do cronograma da coleta seletiva de resíduos no município; CM-488/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e Secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento relatório com informações acerca das obras realizadas para a pavimentação de vias no Prolongamento Bom Pastor e/ou o fornecimento de cronograma destas obras; CM-489/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Saúde os questionamentos sobre as cirurgias eletivas do Município constantes deste Requerimento; CM-491/2021, requerendo à Senhora Secretária de Educação respostas aos questionamentos sobre as instituições de ensino do Município constantes deste Requerimento; CM-492/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Saúde respostas aos questionamentos sobre as Unidades de Atenção Primária de Saúde constantes deste Requerimento; CM-493/2021, requerendo à Senhora Secretária de Assistência Social respostas aos questionamentos sobre os equipamentos públicos da Assistência Social do Município constantes deste Requerimento; CM-494/2021, requerendo à Senhora Secretária de Assistência Social respostas aos questionamentos sobre os equipamentos públicos da assistência social constantes deste Requerimento; CM-495/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Cultura respostas aos questionamentos sobre os equipamentos públicos da cultura do Município constantes deste Requerimento; CM-496/2021, requerendo à Senhora Secretária Municipal de Governo e Secretários de Saúde e de Obras Públicas cronograma das ações para adequação das Unidades de Saúde do Município às normas gerais para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; CM-497/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e Secretário de Operações e Serviços Urbanos o cronograma com a data em que a limpeza e a abertura da Rua Antônio Florentino de castro no Bairro Nova Holanda; CM-498/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e Secretário de Operações e Serviços Urbanos cronograma com a data em que serão iniciadas as obras para solucionar o problema de drenagem da Rua Itambacuri, entre as Ruas Goiás e Rio de Janeiro, visando o calçamento da mesma; CM-499/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e Secretário de Educação, Operações e Serviços Urbanos as informações constantes deste Requerimento; CM-500/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e de Educação informações sobre a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos professores e funcionários de estabelecimentos públicos de ensino da educação básica, em observância ao que estabelece a Lei 13.722/18; CM-501/2021, requerendo ao Secretário Municipal de Saúde respostas aos questionamentos sobre Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde constantes deste Requerimento; CM-502/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente respostas aos questionamentos sobre obrigatoriedade das concessionárias de revendas de veículos novos, realizarem o plantio de árvores constantes deste Requerimento; CM-503/2021, requerendo à Senhora Secretária Municipal de Governo e Secretário Municipal de Saúde respostas aos questionamentos acerca do atraso no cumprimento da Lei nº 8.864/2021, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde; CM-507/2021, requerendo à Senhora Secretária de Governo e Secretária de Educação, informações sobre qual órgão será responsável pela fiscalização dos Convênios e Contratos da Educação no Município, na estrutura proposta no PL 089/2021 que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis; todos de autoria da Vereadora Lohanna França.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Josafá; Hilton de Aguiar; Ney Burguer; Ademir Silva; Lohanna França; Zé Braz; Wesley Jarbas; Flávio Marra; Eduardo Azevedo; Edsom Sousa.

Pelo passamento de Geraldo Miranda Quadros.