Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos.

Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 04, Zona 05 localizada à Rua Maranhão no Bairro Parque Jardim Capitão Silva, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2.

Altera a Lei nº 8.688, de 26 de dezembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, informações junto a contabilidade geral do Município solicitando cópias dos relatórios discriminados :
Relatório do indice da Educação de 01/01/2021 a 31/10/2021; Relatório do indice da Educação de 01/01/2021 a 31/11/2021; Relatório do índice da Educação de 01/01/2021 a 31/12/2021 e cópias das notas fiscais de novembro e Dezembro 2021, relacionadas a despesa de material de consumo e material permanente da fonte 101.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, remeter dentro do prazo regimental, informações junto ao setor competente quais foram os patrocinadores e ou colaboradores das festas de com fraternização dos servidores , Secretariados no final de ano de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal informações e documentação constando o valor arrecadado de ISSQN nos anos de 2012, 2016, 2020 e 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal relatório completo da licença ambiental da obra da Copasa na Estação Elevatória de Esgoto 7, especialmente no trecho do Estádio do Guarani até a Ponte David Guerra, que liga o bairro Porto Velho ao bairro Niterói.

Solicitando ao Executivo Municipal responder quantas pessoas em Divinópolis possuem o Cadúnico nos anos de 2019, 20220, 2021 e 2022, estratificando o quantitativo por bairro.

Solicitando ao Executivo Municipal limpeza na via que adentra a Vila EG, localizada na Rua São Paulo, entre Rua Pará e Rua Santa Catarina.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, seja realizada um patrolamento na Rua Boston, próximo ao número 91, no Bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, seja realizada uma drenagem pluvial na Travessia Bahia-Minas, próximo ao número 150, atrás do Campo do Ferroviário, no Bairro Esplanada.

Moção Congratulatória em homenagem ao Centro Educacional Lion Kids.

Solicitando ao Executivo Municipal a adição de cascalho na Estrada do Cacoco.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Francisco Machado Filho, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie o patrolamento, nivelamento da via e adição de cascalho, na Rua Três Pontas, próximo ao nº 375, Bairro Cidade Jardim.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:
Limpeza em toda a extensão da rua Nove (9) no Bairro Floresta.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia sobre a disponibilidade de cessão do lote com inscrição imobiliária 01,023,00045,00132 para a construção de uma nova Unidade de Saúde – tipo 2 - com a finalidade de atender o bairro Interlagos e região.

Que seja encaminhada a indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que o mesmo designe a equipe do Secretário de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, para realização de limpeza da rua do Cairo no bairro Mangabeiras, em toda sua extensão.

Que seja enviada a indicação anexa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à Secretária de Obras o pedido de realização da operação tapa-buracos na rua do Cairo no bairro Mangabeiras.

Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as
seguintes informações: sobre a existência de um local específico no município para descarte de podas de árvores?
Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão que deseja descartar podas de árvores e/ou assemelhados?

Que seja encaminhada ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: Cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a Faculdade UNA referente ao SEO - Serviço Especializado em Odontologia.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito a
seguinte informação: Informações sobre o método utilizado para aferir o cumprimento de 99% de horários pela Transoeste no ano de 2021?

Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Saúde as
seguintes informações: Quantos e quais são os profissionais que compõem a equipe técnica de atuação no CAPS III?
Qual a escala de trabalho destes profissionais? Quantos pacientes foram atendidos por dia, no acolhimento noturno, no último ano no CAPS III?

Que seja encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as
seguintes informações sobre o Serviço De Referência Em Saúde Mental (SERSAM):
1- Quais são os médicos psiquiatras que atualmente atendem no SERSAM?
2- Em quais dias da semana e em qual horário eles realizam os atendimentos?
3- Quantos são os médicos plantonistas que atendem a unidade durante os finais de semana? Qual a escala de atendimento?
4- Gostaria de ter acesso a folha de ponto de todos os psiquiatras que atenderam no serviço desde novembro de 2021.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de divulgar no site oficial da prefeitura municipal de Divinópolis: Divulgar no site oficial da prefeitura municipal de Divinópolis: O calendário com as datas, horário e local das reuniões dos conselhos. A pauta e demais documentos necessários para as reuniões dos conselhos municipais com pelo menos 48h de antecedência da reunião relacionada. A gravação das reuniões no site oficial da Prefeitura Municipal no máximo até 48h após o acontecimento da reunião, para que seja possível acesso de todos os interessados. As atas de todas as reuniões de conselhos após a sua aprovação.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Seja realizado de forma remota (internet ou whatsapp) o agendamento para uso do Transporte Fora do Domicílio (TFD) de pacientes com dificuldade de locomoção e/ou imunossuprimidos.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Regulamentar no âmbito municipal a Lei nº 13935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar pavimentação asfáltica na rua João Severino de Azevedo, no trecho entre a Av. Brigadeiro Cabral e Rua Dolores Aguiar Rabelo, no bairro
Interlagos.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar estudo para implantação de sinalização, com placas impedindo o trânsito ou informando rua sem saida, na rua Carioca acima da rua Bayssur, no bairro Mangabeiras.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a extensão de rede de iluminação pública, na rua Conquista próximo ao número 800, no bairro São Sebastião.

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de Capina e limpeza urbana na Rua Cascalho Rico na altura do número 70 no bairro São Miguel.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a implantação de uma Guarita no ponto de ônibus da rua Niquelina em frente ao numero 445, localizado no bairro São João de Deus. Local possui alto índice de utilização de pacientes das áreas hospitalares e mães com crianças dependentes da APAE, no qual ficam expostas a sol e chuva.