Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da afetação e finalidade da área pública que menciona - Fica alterada a afetação e finalidade da área correspondente a 1.989,00 m² (mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados), extraída do terreno com área total de 13.500,00 m² (treze mil e quinhentos metros quadrados), localizado na zona 43, entre as ruas Marajuaras, Antônio G. Júnior, Xavantes e Avenida dos Aimorés, no bairro Jardim dos Candidés, nesta cidade, conforme Matrícula nº 74.923, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.

Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2019, administração de Galileu Teixeira Machado.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Santana - Bairro Jardim Brasília

Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7197 de 25 de Maio de 2010.

Denomina Leston Izaias do Nascimento a Quadra Poliesportiva situada à rua Maria da Paz,no bairro Danilo Passos, neste Município.

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autoriza a dação em pagamento de bem público imóvel ao Estado de Minas Gerais.