Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA de Nº CM - 010/2022 ao Projeto de Lei nº CM-030/2022

Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis.

Denomina Alessandro Jesus de Araújo o Complexo Esportivo do Bairro Planalto, neste Município.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de informações sobre o andamento dos procedimentos para alienação dos imóveis autorizados pela Lei 8968/2022 de 07 de fevereiro de 2022 para possibilitar a ampliação do prolongamento da Avenida 21 de Abril, no bairro Afonso Pena, ampliação do Centro Administrativo Municipal, implantação da sede do CRAS Noroeste em sede própria e incrementar o espaço de lazer e esportes do antigo “DTC” e a Policlínica.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Kenedy Henrique de Souza.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realizar o patrolamento na Rua Márcio Francisco Gonçalves, entre Rua Alto da lapa e Rua Alto da Colina, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, solicitação para realizar a substituição da iluminação a vapor, existente na praça Corvino Diniz Costa (Praça da antiga Rodoviária) em Santo Antônio dos Campos, por iluminação de LED.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de Projeto de Lei com o Plano de Cargos e Salários para os Agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte do município de Divinópolis, conforme explanado nesta indicação.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a possibilidade de providenciar a celebração de convênio com clinicas veterinárias privadas, para cotas de esterilização de cães e gatos.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar operação de tapa buracos na Rua João Severino de Azevedo.

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua São Mateus, Bairro, Nossa Senhora das Graças.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Settrans o pedido de instalação de placa de sinalização “PROIBIDO ESTACIONAR” em frente ao Velório dos Ferroviários, na praça dos Ferroviários no bairro Esplanada.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja direcionado no mínimo um funcionário para ficar responsável pela limpeza externa e capina em cada um dos Centros Municipais de Educação Infantil e também nas escolas municipais do município.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, da presente indicação para que seja: que obriga o executivo a divulgar na página eletrônica da Prefeitura do Município de Divinópolis na rede mundial de computadores - internet, o valor das tarifas do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Divinópolis, bem como a sua composição de custos; além de obrigar a concessionária de serviço público de transporte coletivo do município de Divinópolis a afixar nos ônibus que realizam o transporte coletivo urbano e rural no município, o valor das tarifas do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Divinópolis, bem como sua composição de custos.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Ampliação do quadro de profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para integrarem as estratégias de saúde da família do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além do lançamento com ampla divulgação de editais para tais contratações.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito a poda das árvores na Praça Padre Libério.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a troca da Iluminação Pública na Vila Olaria pela Iluminação de LED.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a troca da Iluminação Pública no Bairro Lagoa dos Mandarins pela Iluminação de LED.