Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei nº 8.658, de 13 de novembro de 2019, que "autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências".

Denomina Augusto Justiniano de Figueiredo a Rua 15 situada no bairro Residencial Boa Vista, neste município.

Autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves - Bairro Tietê - Bairro Planalto

Obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 7º da Lei 6.440 de 19 de setembro de 2006, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos.

Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº CM-027/2022 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 010, Zona 014 localizada no Centro, neste Município.

Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº EM-013/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.172.265,55 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 010, Zona 014 localizada no Centro, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.172.265,55 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).