SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/05/2022 - 14:00

Encerramento: 03/05/2022 - 17:41

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=rxF_KLPRe-k

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB

Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS

1º Secretário: Israel da Farmácia / PDT

2º Secretário: Zé Braz / PV

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / MDB

Ana Paula Quintino / PSC

Diego Espino / PSC

Edsom Sousa / CIDADANIA

Eduardo Azevedo / PSC

Eduardo Print Júnior / PSDB

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / MDB

Israel da Farmácia / PDT

Josafá / CIDADANIA

Lohanna França / PV

Ney Burguer / PSB

Rodrigo Kaboja / PSD

Rodyson do Zé Milton / PV

Roger Viegas / REPUBLICANOS

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Zé Braz / PV

Expedientes

1. Abertura: Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 24ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Roger Viegas e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Roger Viegas cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino proceder à leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Prosseguindo convidou a todos para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Divinópolis, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.
3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: Ofício Inernto nº 015/2021 - Gab.02, de 18/03/2022 do Vereador Diego Espino, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-043/2022 de sua autoria. Of. 034/2022, de 26/04/2022 do Vereador Israel da Farmácia, retirando seu pedido de sobrestamento do PLCM-030/2022 de autoria do Vereador Diego Espino. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 635/2022, de 02/05/2022 da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando as tabelas com as análises das Emendas Impositivas protocoladas no Sistema pelos Nobres Vereadores. Ofício SEGOV nº 632/2022, de 02/05/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos da Vereadora Lohanna França - CM-144/2022 - respondido pelo Ofício 069/2022 - SEMUSA , CM-188/2022 - respondido pelo Ofício 593/2022 - SEGOV e CM-189/2022 - respondido pelo Ofício 071/2022 - SEMUSA e Requerimento nº CM-172/2022, de autoria do Vereador Josafá - respondido pelo Ofício 583/2022 - SEGOV. DE TERCEIROS: Ofício 018/2022, de 29/04/2022 da EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas, apresentando Balancetes Analíticos dos meses de fevereiro e março de 2022. Ofício nº 25/2022, de 28/04/2022 do COMED - Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre reunião ordinária no dia 02/05/2022 no Auditório do Sintram às 14h. Ofício CMPD nº 06/2022, de 28/04/2022 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando Plenária a ser realizada no dia 05/05/2022 às 07:30 na Casa dos Conselhos. Ofício CME 009/2022, de 28/04/2022 ddo Conselho Municipal de Esportes e Lazer, informando sobre reunião a ser realizada no dia 04/05/2022 às 14h na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. Ofício S/N da Emater Minas Gerais de 20/04/2022, encaminhando Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA.
4. Tribuna Livre: Tribuno Vinícius Soares Xavier, que se inscreveu para expor a necessidade da união dos profissionais de comunicação/jornalismo e imprensa divinopolitana afim de qualificar a mão de obra e exigir melhores condições de trabalho e respeito nesses espaços.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
9. Minuto de silêncio: A pedido do Vereador Wesley Jarbas, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de José Soares dos Santos. A pedido do Vereador Josafá, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de José Antônio Marques. A pedido do Vereador Edsom Sousa, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Genico.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2022 Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1180 Processo: 73/2022	Institui no comércio divinopolitano a política “Lacre Solidário: ajude na lata”, mediante a determinação de que os estabelecimentos públicos e privados que comercializam bebidas enlatadas para consumo no local, disponibilizem ponto de coleta de lacres no próprio estabelecimento.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2022 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Processo: 29/2022	Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.377, de 08 de julho de 2011, ao Patrimônio do Município.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2022 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Processo: 30/2021	Altera o art. 5º da Lei nº 8.703, de 30 de dezembro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 235 de 2022 Turno: Único Autor: Ana Paula Quintino Número de Protocolo: 1189 Processo: 235/2022	A revisão da portaria de nº CM-063 de 19 de abril de 2022,que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, para que seja assegurada a participação do Partido Social Cristão – PSC de acordo com a proporcionalidade exigida no art. 86do Regimento Interno desta Casa Legislativa.	Aprovado(a)
5 - Indicação nº 621 de 2022 Turno: Único Autor: Diego Espino Número de Protocolo: 1166 Processo: 621/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- aumento da grade para escoamento de água e após, o recapeamento asfáltico, na Av. do Contorno esquina com a Rua do Óleo (Dometil de O. Barreto) no bairro Jardim Primavera – Santo Antônio dos Campos.	Aprovada
6 - Indicação nº 620 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 1175 Processo: 620/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalação de redutores de velocidade (quebra molas) ou rotatórias na Rua João de Oliveira entre as Ruas Iguaçu e Itaperuna, no Bairro Icaraí.	Aprovada
7 - Indicação nº 633 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 1183 Processo: 633/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o patrolamento, com colocação de escória e compactação na Estrada Rural que liga a comunidade do Inhame ao Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).	Aprovada
8 - Indicação nº 406 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 775 Processo: 406/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Curitiba, Bairro Nossa Senhora das Graças.	Aprovada
9 - Indicação nº 414 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 770 Processo: 414/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza da Nascente e adjacências no lugar denominado de Canto da Mina, Bairro São João de Deus.	Aprovada
10 - Indicação nº 416 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 825	Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de quebra molas e sinalização na Rua Dona Francisca no bairro Afonso Pena.	Aprovada
11 - Requerimento nº 209 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 1165 Processo: 209/2022	Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra para o Bairro Padre Libério.	Aprovado(a)
12 - Indicação nº 474 de 2022 Turno: Único Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 1173 Processo: 474/2022	Que seja enviada a indicação anexo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido de substituição das lâmpadas de iluminação pública da comunidade de Córrego do Paiol por lâmpadas de LED. Que seja incluído no cronograma da prefeitura a troca das lâmpadas em toda a comunidade.	Aprovada
13 - Indicação nº 583 de 2022 Turno: Único Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 1174 Processo: 583/2022	Que seja enviado a indicação, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia sobre a disponibilidade do pedido de reversão do terreno de propriedade do Estado de Minas Gerais para o município de Divinópolis.O lote número 293, quadra 32, setor 35, está localizado na rua Adolfo Machado no bairro Cidade Jardim em Divinópolis, conforme Cadastro Técnico Municipal. O terreno ficará disponível para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender a comunidade e região.	Aprovada
14 - Indicação nº 561 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1164 Processo: 561/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Disponibilizar a versão compilada das leis municipais atualizadas no site da prefeitura.	Aprovada
15 - Indicação nº 562 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1178 Processo: 562/2022	Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Identificar e comunicar aos professores efetivos da rede municipal de ensino, que ainda não possuem curso superior, acerca da possibilidade de realizarem cursos superiores em entidades públicas por meio de processo seletivo diferenciado.	Aprovada
16 - Indicação nº 563 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1177 Processo: 563/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Informar ao cidadão, no momento do agendamento para retirada de medicamentos no site da prefeitura - na mesma aba -, sobre a disponibilidade ou não do medicamento nas farmácias da atenção primária de saúde.	Aprovada
17 - Requerimento nº 195 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1181 Processo: 195/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Diretora da Vigilância Sanitária um relatório com os níveis emissão de poluentes ambientais pela frota de ônibus utilizado para o transporte público do município nas fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses, juntamente com informações acerca de como é realizada a aferição desses poluentes e quais são os valores de referência para o seu índice ser considerado mínimo. Além do certificado de qualidade (série NBRISO/FDIS - 9001) e ambiental (série NBR ISO / 14000) da empresa Transoeste. Saliente-se que trata de reiteração de pedido já realizado em novembro de 2021.	Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 211 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 1185 Processo: 211/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria de Cultura, relatório com as seguintes informações: Ata subscrita pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural autorizando as intervenções físicas procedidas na Praça Candidés, localizada na Rua Doutor Ribeiro Pena, especialmente no que tange à pintura do relógio do sol pela empresa BUSER nas cores rosa e cinza, tendo em vista que se trata de conjunto urbano tombado provisoriamente, nos termos do artigo 4º do Decreto n. 13.532/19?	Aprovado(a)
19 - Indicação nº 635 de 2022 Turno: Único Autor: Rodrigo Kaboja Número de Protocolo: 1184 Processo: 635/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço : •Realizar um estudo para implantação de sinalização ou pintura estratigráfica viabilizando melhorias no tráfego na Rua Dom Pedro II entre as Ruas Maranhão e Amazonas no Bairro Vila Cruzeiro.	Aprovada
20 - Indicação nº 553 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 1172 Processo: 553/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação tapa buraco na Rua Ibituruna esquina com a Rua Paraíba, próximo ao número 540 no bairro Ipiranga.	Aprovada
21 - Indicação nº 616 de 2022 Turno: Único Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 1182 Processo: 616/2022	Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando limpeza e capina da Rua Serra do Cristal com Santa Catarina, nas proximidades da Lagoa do Sidil, no bairro Sidil, neste Municipio.	Aprovada
22 - Indicação nº 617 de 2022 Turno: Único Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 1187 Processo: 617/2022	Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando operação tapa buracos na Av. Bom Despacho, entre as ruas Bruxelas e Honduras, no bairro Vale do Sol.	Aprovada
23 - Indicação nº 546 de 2022 Turno: Único Autor: Wesley Jarbas Número de Protocolo: 1147 Processo: 546/2022	Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude junto a secretaria responsável a possibilidade de implantar as sinalizações de mão única ao lado do CMEI José Clementino na Rua Campestre ou Rua José Maria próximo ao n°341 em Santo Antônio dos Campos Ermida.	Aprovada
24 - Indicação nº 496 de 2022 Turno: Único Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 1108 Processo: 496/2022	Solicitando ao Executivo Municipal realizar a manutenção com patrol, de toda extensão da Rua Célio da Fonseca, no bairro Bom Pastor, uma das únicas ruas que ainda se encontram em leito natural.	Aprovada
25 - Indicação nº 497 de 2022 Turno: Único Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 1106 Processo: 497/2022	Solicitando ao Executivo Municipal realizar a capina e limpeza, de toda extensão da Rua Celio da Fonseca, no bairro Bom Pastor, uma das únicas ruas que ainda se encontram em leito natural.	Aprovada
26 - Indicação nº 498 de 2022 Turno: Único Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 1107 Processo: 498/2022	Solicitando ao Executivo Municipal instalar, pelo menos, dois postes com luminária de LED, na rua Buenos Aires, na altura do número 370, no bairro Santa Rosa.	Aprovada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ana Paula Quintino

2 - Eduardo Print Júnior

3 - Josafá

aparteado pelo Vereador Israel da Farmácia

4 - Hilton de Aguiar

5 - Roger Viegas

6 - Zé Braz

7 - Diego Espino

8 - Lohanna França

9 - Rodyson do Zé Milton

10 - Ney Burguer

11 - Israel da Farmácia

12 - Wesley Jarbas

13 - Flávio Marra

14 - Eduardo Azevedo

15 - Edsom Sousa

Lista de Presença na Ordem do Dia