Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui no comércio divinopolitano a política “Lacre Solidário: ajude na lata”, mediante a determinação de que os estabelecimentos públicos e privados que comercializam bebidas enlatadas para consumo no local, disponibilizem ponto de coleta de lacres no próprio estabelecimento.

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.377, de 08 de julho de 2011, ao Patrimônio do Município.

Altera o art. 5º da Lei nº 8.703, de 30 de dezembro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.

A revisão da portaria de nº CM-063 de 19 de abril de 2022,que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, para que seja assegurada a participação do Partido Social Cristão – PSC de acordo com a proporcionalidade exigida no art. 86do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando estudo junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de providenciar o seguinte:- aumento da grade para escoamento de água e após, o recapeamento asfáltico, na Av. do Contorno esquina com a Rua do Óleo (Dometil de O. Barreto) no bairro Jardim Primavera – Santo Antônio dos Campos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalação de redutores de velocidade (quebra molas) ou rotatórias na Rua João de Oliveira entre as Ruas Iguaçu e Itaperuna, no Bairro Icaraí.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o patrolamento, com colocação de escória e compactação na Estrada Rural que liga a comunidade do Inhame ao Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Curitiba, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza da Nascente e adjacências no lugar denominado de Canto da Mina, Bairro São João de Deus.

Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de quebra molas e sinalização na Rua Dona Francisca no bairro Afonso Pena.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra para o Bairro Padre Libério.

Que seja enviada a indicação anexo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido de substituição das lâmpadas de iluminação pública da comunidade de Córrego do Paiol por lâmpadas de LED. Que seja incluído no cronograma da prefeitura a troca das lâmpadas em toda a comunidade.

Que seja enviado a indicação, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia sobre a disponibilidade do pedido de reversão do terreno de propriedade do Estado de Minas Gerais para o município de Divinópolis.O lote número 293, quadra 32, setor 35, está localizado na rua Adolfo Machado no bairro Cidade Jardim em Divinópolis, conforme Cadastro Técnico Municipal. O terreno ficará disponível para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender a comunidade e região.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Disponibilizar a versão compilada das leis municipais atualizadas no site da prefeitura.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Identificar e comunicar aos professores efetivos da rede municipal de ensino, que ainda não possuem curso superior, acerca da possibilidade de realizarem cursos superiores em entidades públicas por meio de processo seletivo diferenciado.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Informar ao cidadão, no momento do agendamento para retirada de medicamentos no site da prefeitura - na mesma aba -, sobre a disponibilidade ou não do medicamento nas farmácias da atenção primária de saúde.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Diretora da Vigilância Sanitária um relatório com os níveis emissão de poluentes ambientais pela frota de ônibus utilizado para o transporte público do município nas fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses, juntamente com informações acerca de como é realizada a aferição desses poluentes e quais são os valores de referência para o seu índice ser considerado mínimo. Além do certificado de qualidade (série NBRISO/FDIS - 9001) e ambiental (série NBR ISO / 14000) da empresa Transoeste. Saliente-se que trata de reiteração de pedido já realizado em novembro de 2021.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria de Cultura, relatório com as seguintes informações: Ata subscrita pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural autorizando as intervenções físicas procedidas na Praça Candidés, localizada na Rua Doutor Ribeiro Pena, especialmente no que tange à pintura do relógio do sol pela empresa BUSER nas cores rosa e cinza, tendo em vista que se trata de conjunto urbano tombado provisoriamente, nos termos do artigo 4º do Decreto n. 13.532/19?

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço : •Realizar um estudo para implantação de sinalização ou pintura estratigráfica viabilizando melhorias no tráfego na Rua Dom Pedro II entre as Ruas Maranhão e Amazonas no Bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação tapa buraco na Rua Ibituruna esquina com a Rua Paraíba, próximo ao número 540 no bairro Ipiranga.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando limpeza e capina da Rua Serra do Cristal com Santa Catarina, nas proximidades da Lagoa do Sidil, no bairro Sidil, neste Municipio.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando operação tapa buracos na Av. Bom Despacho, entre as ruas Bruxelas e Honduras, no bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude junto a secretaria responsável a possibilidade de implantar as sinalizações de mão única ao lado do CMEI José Clementino na Rua Campestre ou Rua José Maria próximo ao n°341 em Santo Antônio dos Campos Ermida.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a manutenção com patrol, de toda extensão da Rua Célio da Fonseca, no bairro Bom Pastor, uma das únicas ruas que ainda se encontram em leito natural.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a capina e limpeza, de toda extensão da Rua Celio da Fonseca, no bairro Bom Pastor, uma das únicas ruas que ainda se encontram em leito natural.

Solicitando ao Executivo Municipal instalar, pelo menos, dois postes com luminária de LED, na rua Buenos Aires, na altura do número 370, no bairro Santa Rosa.