Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona -Rua José Maria dos Santos - Lugar Denominado Fumal

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-064/2022 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-096/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-119/2021 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Cemitério dos Vivos - Rodovia dos Batistas