Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2022
Processo: 86/2022
Autor: Josafá
Protocolo: 1441
Turno: Único
Texto original
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Obriga os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sempre que solicitado pelos pacientes. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2022 | Apto para única discussão e votação | 10/08/2022 - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2022
Processo: 01/2022
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2022 | Apto para única discussão e votação | 10/08/2022 - |
Aprovado(a) |