Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1273
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, que "dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado". - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2022 | Apto para única discussão e votação | 29/08/2022 - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Inclusão do PL EM nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DE Nº EM-055/2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani - - |
Aprovado(a) |