Matérias do Expediente (77ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Que seja enviado a presente indicação, ao Exmo. Sr. Secretário de Trânsito, Lucas Estevam, o estudo de implantação de mão única na rua Fortuna no bairro Bom Pastor com o deslocamento do trânsito no sentido Av. Sete de Setembro para a Rua Rio Grande do Sul.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita pavimentação poliédrica na Rua Mangueira entre Rua Paineiras e Rua Jaboticabal, no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita pavimentação poliédrica na Rua Estados Unidos entre as Ruas Bom Despacho e Rua Bom Sucesso, no bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Dirigir um fiscal de postura ao lote vago situado na entrada do Bairro Paraíso, com a Avenida Aírton Senna. O lote está sendo usado para bota fora.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o patrolamento na estrada rural da Comunidade de Passagens, no trecho após o alto do Zé da Lagoa até no início da Comunidade Boa Esperança.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Guadalajara, altura do número 1170, Bairro Padre Eustáquio. Na altura do número mencionado, possui um trecho de 100 metros que se encontra sem calçamento, sendo o único ponto que se encontra esquecido.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na calçada da Rua Fortaleza, altura do número 12, Bairro Industrial. No mesmo local também solicito que realize a poda de 3 árvores que se encontram com um alto volume de folhas e galhos e por último reforço para que realize a operação tapa buraco na referida rua, visto as irregularidades encontradas pela via.

Seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Realizar um estudo para melhorias do trânsito no perímetro próximo à Escola Agogê - Unidade II, que se localiza na rua Niterói, n. 160, no bairro Manoel Valinhas, com a implantação de placas de sinalização, redutores de velocidade, pintura de faixas de pedestres e/ou implementação das chamadas “faixas longas” - que contemplam uma grande faixa de travessia de pedestres, com o nivelamento na calçada-, conforme o necessário.

Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar a troca da iluminação no entorno da Universidade São João Del Rei - Campus Centro Oeste Dona Lindu e da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, por iluminação de LED, reiterando-se o conteúdo da Indicação 673, protocolada em Maio de 2022.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: As unidades de saúde entregarem um protocolo rastreável para os pacientes no momento em que estes deixam na unidade pedidos de exames, cirurgias e procedimentos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Dalila Magalhães, principalmente na esquina nas proximidades do nº 171, Bairro Anchieta.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada o patrolamento, capina, limpeza e pavimentação poliédrica da Rua Ruth de Lima, nas proximidades do nº 630, Bairro Icaraí.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Alexandrina Figueiredo, com Rua José augusto Mendes, Bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja uma pavimentação poliédrica na Rua Olímpio Moreira no trecho entres as Ruas Nigéria e Rua Tailândia, próximo ao nº 192, no bairro Paraíso.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realização de limpeza na rua Asa Delta esquina com rua Almeida Junior, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhado o anteprojeto anexo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a alteração dos dispositivos da Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do Município para aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma limpeza e manutenção urgentíssima de um trecho da Rua Alice Bueno, no Bairro Icaraí, conforme imagens em anexo.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo,solicitando que seja providenciado a poda de uma árvore na Praça Dulphe Pinto de Aguiar, no Bairro Porto Velho, próxima ao banheiro que se encontra na mesma, conforme imagens em anexo e por solicitação da Polícia Militar.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas, Sr. Paulo José Silva, solicitando que seja realizada uma estimativa de custo para a construção de mais um viaduto no Bairro Porto Velho, ligando a Rua Gonçalves Ledo do Bairro Porto Velho a Rua São Paulo no Centro. Desta forma, a atual ponte da Rua Goiás se tornaria mão única sentido Centro/Porto Velho e a nova ponte mão única sentido Porto Velho/Centro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Fazer operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua João Vilela da Fonseca entre as Ruas Moacir Leite e Rua Centralina no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhada essa indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: Que seja feito uma operação de tapa buracos e recomposição de massa asfáltica na rua Maria Aparecida de Brito próximo ao número 44, no bairro Santa Cruz, no distrito de Santo Antônio dos Campos, neste município.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a instalação de redutor de velocidade, na rua Olimpio Gomes Branquinho, no trecho entre as ruas Dona Jacinta e Francisco Pereira Filho, no bairro Nova Holanda.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja encaminhando a esta casa, como projeto de lei, o anteprojeto em anexo a essa indicação, alterando zoneamento de uso e ocupação do solo, os imóveis mencionados.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Avenida dos Bem-te-vis entre as ruas Maria da Conceição e Gustavo Cândido, no bairro Serra Verde.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Gustavo Cândido,próximo ao nº 31, no bairro Serra Verde.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada a possibilidade de efetuar o asfaltamento da rua Afrânio Peixoto, entre a rua Duarte e a rua Muriaé, no bairro São José.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que estude a possibilidade de colocar no cronograma de obras a pavimentação poliédrica da rua Antônio Dias, em toda sua extensão, no bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja realizada a capina e limpeza da rua Cerejeiras, próxim oao número 460, no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja promovida uma diligência à rua Cerejeiras, em frente o número 460, no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a recomposição poliédrica na Rua Monte Líbano próximo aos números 771 e 790, no bairro São João de Deus.

Moção Congratulatória em homenagem ao Coelho Radiadores, pelo apoio irrestrito ao futebol amador da cidade.

Moção Congratulatória à Padaria Pão 7.

Moção Congratulatória em homenagem ao Moto Clube Tigres do Asfalto de Divinópolis.

Moção Congratulatória em homenagem à Agropecuária Nutrigil.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Onde será descartado o material resultante das podas de árvores - lixo verde - da Avenida Paraná e Rua Castro Alves?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: A fundamentação para a não atualização do vencimento inicial (Nível A/Grupo/A) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, constante da Tabela de Vencimentos (GH 24), majorando o valor atual de R$1.656,68 para R$2.424,00,na forma da Emenda Constitucional n. 120, de 05/05/2022.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas: Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA? Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, através da Secretaria Municipal Saúde,relatório com a quantidade e nome das vacinas que foram oferecidas na rede pública de Divinópolis, desde 2011 até 2022. Ademais, que nos seja encaminhado a previsão para 2023 com seus respectivos nomes e quantidades.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações:
Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10?
Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021.
Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações:
Relatório contendo os itinerários percorridos pelo veículo “Van” da Secretaria de Assistência Social - MOB SUAS, nos últimos 12 meses, com a discriminação da finalidade/programação.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações:
Todas as escolas municipais públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes, possuem cartazes afixados em todas as salas de aula, com os seguintes dizeres: “VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...) DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO”, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8779/20?
Foram realizadas fiscalizações no ano de 2022 nas escolas municipais públicas e privadas a fim de verificar a existência de cartazes informativos, conforme determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20?
Qual a penalidade a ser aplicada às escolas municipais públicas e privadas que descumprirem o que determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20?

Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM n° 005/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que dispõe do Código de Saúde do Município de Divinópolis.

Denomina “ Professor Hugo Ernesto" a rua “E”, no bairro Ipanema, neste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.

Denomina “Sandra Maria Gomes” a “Rua Treze”, no bairro Ponte Funda, neste Município.

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.400.254,30.

Emenda CM n° 99/2022 ao Projeto de Lei Complementar EM n° 005/2022.

Emenda CM n°100/2022 ao PL EM n° 009/2022.

Emenda de n° CM-101/2022 do Vereador Ademir Silva ao Projeto de Lei EM n° 79/2022.