Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2025 em 22ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (22ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2025

Altera a redação do artigo 4º e acrescenta parágrafo único ao artigo segundo e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º à Lei nº 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.

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