Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016 em 71ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (71ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.