Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2026 em 1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
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Situação de Pauta
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