Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2026 em 1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2026
Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal de saúde.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação